Jornada De Trabalho De Maurício Godinho Delgado

PROPOSTA DE SOLUÇÃO DE ANTINOMIAS SOBRE O TRABALHO DOMÉSTICO PROSPOSTA DE SOLUÇÃO DE ANTINOMIAS SOBRE O TRABALHO DOMÉSTICO Trabalho apresentado ... SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 trabalhos domésticos nos tempos atuais 5 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO As propostas elaboradas serão relacionadas de acordo com a nova regulamentação do trabalho doméstico que foi aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei complementar, chamado PEC (Projeto de Lei

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO KELLY CRISTINY SILVA DE BARROS JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Niterói 2013 KELLY CRISTINY SILVA DE BARROS JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, como pré requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito. Niterói 2013 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA…

Sumário: 1. A Importância da Interpretação no Direito do Trabalho Brasileiro; 2. Hermenêutica Jurídica e Direitos Humanos Sociais do Trabalhador; 3. A Aplicabilidade dos Direitos Humanos Sociais do Trabalhador no Direito do Trabalho Brasileiro “No mundo do direito, resiste-se contra a violação da lei, e, às vezes, contra a própria lei, violadora do justo. Mas no mesmo mundo do direito e com igual freqüência, os homens se submetem, ora a lei violada, ora à justiça esquecida”.[1] (Márcio…

Matéria: Direito Comercial – Profº Andre – Turma: Direito matutino 209AM SUMÁRIO - Introdução......................................................................................................................3 1. Contrato de trabalho....................................................................................................3 2. Representação comercial autônoma...........................................................................6 3. Representação mercantil versus

Alteração do artigo 6° da Consolidação das Leis do Trabalho pela súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho Francisco Marcelo Cardoso Junior Lucas César lobato Marcos Vinícius Campos de Albuquerque Palavras-chaves: Direito do trabalho; Consolidação das Leis Trabalhistas, súmula 428; aparelho de intercomunicação; teletrabalho. Trataremos aqui de uma análise a respeito da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confrontando-a com o Artigo 6º…

Silva Vago Pablo Mendes Martins Thiago Muler Lima FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO VITÓRIA 2012 Cristiane Santos da Silva Simões Daniele Gutler da Hora Felipe da Silva Vago Pablo Mendes Martins Thiago Muler Lima FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO Trabalho de acadêmico apresentado como exigência para obtenção do título de bacharel em…

ÍCARO TEIXEIRA COSTA SAMPAIO LARISSA MÍZIA FARIAS DE MELO PAULA EDUARDA GILA DOS SANTOS SILVA RAÍSSA MACHADO CARDOSO YURY MONTEZUMA LINS CAMPOS DE MENDONÇA CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO Trabalho apresentado na avaliação na disciplina de Direito Tutelar e Coletivo do Trabalho no Curso de Direito do Centro Universitário CESMAC. Profª. Ana Kilza Santos Patriota 6 MACEIÓ – AL 2015 7…

FACULDADES OPET CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS: ANÁLISE À LUZ DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 231/1995 CURITIBA 2012 RAFAEL CESAR ALVES REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS: ANÁLISE À LUZ DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 231/1995 Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora, como requisito parcial para a…

trajeto que vai de sua casa ao local de trabalho, bem como a sua volta, em transporte fornecido pelo empregador. O conceito e a caracterização das horas in itinere, encontram previsão na Súmula 90 do TST. Horas in itinere – Tempo de serviço. I) O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho; II) A…

A relação de trabalho tem caráter genérico, referindo-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação em uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano. A expressão engloba a relação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário. Nas palavras do doutrinador Mauricio Delgado Godinho, a distinção entre relação de trabalho e relação de emprego se dá: “A primeira expressão tem…