Jornada De Trabalho Clt Artigo 58

Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Patos de Minas-MG Tarja Turünen, brasileira, solteira, balconista, RG nº12. 413.713, inscrita no CPF sob nº 084. 579.786-87, PIS nº170. 33259.50-4, CTPS nº, residente e domiciliada na Rua Major Gote, n° 300, Centro, Patos de Minas, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE/PB MÁRIO JOSÉ DA SILVA, nacionalidade, estado civil, vendedor, domiciliado na cidade de ... , onde reside na Rua ... , Bairro ... , Cidade ... , Estado ... ,portador de carteira de identidade nº ... , CPF nº ... e CTPS º ... Série.... nesse ato representado por seu advogado, com endereço no timbre, vem à presença de vossa excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 CPC propor a…

Cleber Regian Paganelli – E-mail: cleber.oab@gmail.com CÁLCULOS TRABALHISTAS 2 JORNADA DE TRABALHO DIAS DA SEMANA SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM TOTAL SISTEMA ANTERIOR A CF/88 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00 x 48:00 SISTEMA APÓS A CF/88 – Art. 58, CLT 8:00 7:20 8:00 7:20 8:00 7:20 8:00 7:20 8:00 7:20 4:00 7:20 x x 44:00 44:00 SISTEMA DE COMPENSAÇÃO – Art. 59, § 2º CLT x x x x 44:00 44:00 A jornada diária corresponde a divisão das 44 horas semanais ÷ por 6 dias da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PONTAL-SP ALVO DUMBLEDORE, brasileiro, casado, lavrador, portador da cédula de identidade n° 22222222 e do CPF n° 33333333-33, residente e domiciliado à Rua A, n° 0, Centro, na cidade de Guanambi-BA, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu advogado, devidamente qualificado no instrumento procuratório em anexo, com fulcro no artigo 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO…

DISCIPLINA: DIREITO MATERIAL DO TRABALHO UNIDADE: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. TEMAS: LIBERDADE SINDICAL (Convenção nº 87 da OIT); ORGANIZAÇÃO SINDICAL: CONCEITO DE CATEGORIA; CATEGORIA DIFERENCIADA; CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. DIREITO DE GREVE; DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. LIBERDADE SINDICAL Liberdade associativa Liberdade de associação (CF, 5º, XVII e XX) Positiva Negativa Direito de reunião pacífica (CF, 5º, XVI) Elementos Participantes – pluralidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA - MG. Referências: Ação Trabalhista – Rito Ordinário Proc.: Reclamante:. Reclamada:. XXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXX, com endereço na XXXXXXXXXXXXXXX, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 799; art. 847 e ss. todos da CLT e art. 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da

DIREITOS DO TRABALHADOR: PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Cruzeiro do Sul 2014 ANTONIO ADRIANO DE SOUZA LEONÍSIO MESSIAS MENDONÇA DIREITOS DO TRABALHADOR: PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Trabalho sobre Direito Trabalhista: Piso Salarial, Jornada de Trabalho e Descanso Semanal Remunerado apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito do Trabalho, no Curso Superior em…

Relações sindicais DA JORNADA DE TRABALHO Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) …

INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSÃO: NÃO HÁ TRABALHO NEM SALÁRIO. EXEMPLO: PARTICIPAÇÕES EM GREVE SEM SALÁRIO INTERRUPÇÃO: NÃO HÁ TRABALHO MAIS DE EMPREGADO RECEBE SALÁRIO. EXEMPLO:FÉRIAS , CLT; ART.130 DURAÇÃO DO TRABALHO JORNADA NORMAL: CLT art 58 ‘’DURAÇÃO DO TRABALHO NORMAL NÃO SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS E QUARENTA E QUATRO SEMANAIS,FACULTADA A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO E A REDUÇÃO DE JORNADA,MEDIANTE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO’’. HORA EXTRA : art 59,51

brasileira se desenvolveu tardiamente em relação às grandes potências capitalistas. Na passagem dos séculos 19 e 20, a economia brasileira era ainda predominantemente agrícola. No início do século 20, jornadas de 14 ou 16 horas diárias ainda eram comuns. Assim como a exploração da força de trabalho de mulheres e crianças. Os salários pagos eram extremamente baixos, havendo reduções salariais como forma de punição e castigo. Todos eram explorados sem qualquer direito ou proteção legal. A primeira