Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PONTAL-SP

ALVO DUMBLEDORE, brasileiro, casado, lavrador, portador da cédula de identidade n° 22222222 e do CPF n° 33333333-33, residente e domiciliado à Rua A, n° 0, Centro, na cidade de Guanambi-BA, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu advogado, devidamente qualificado no instrumento procuratório em anexo, com fulcro no artigo 840 da CLT, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com pedido de indenização por Danos Morais

em face da USINA NOSFERATUS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° 55555555/0001-55, com endereço na Fazenda Dois Córregos s/n, zona rural do Município de Pontal-São Paulo, CEP 14180-000, o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

I – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Declara o reclamante, sob as penas da lei, que sua situação econômica atual não lhe permite demandar sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, pelo que requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 5°, LXXIV e Lei n° 1.060/50, com alteração pela Lei n° 7.510/86.

II – DOS FATOS O reclamante foi admitido pela reclamada em 14 de março de 2012, tendo sua CTPS (de número 1234-57) assinada em 14 de maio do mesmo ano, para exercer o cargo de lavrador, percebendo salário mensal de R$ 1.000,00. Recebeu os documentos necessários para o saque do FGTS e para habilitação e saque do seguro desemprego, além de férias e 13° salário. Foi dispensado, sem justa causa, em 14 de dezembro do referente ano. Sua jornada de trabalho era das 06h00min às 17h00min, com apenas 30 minutos para almoço e descanso, de segunda a sábado, sendo que o lapso de 06h00min às 07h00min e de 16h00min às 17h00min representava o deslocamento do reclamante de sua morada ao local de trabalho em transporte oferecido pela própria reclamada. Não houve pagamento das horas in itinere.

III – DO DANO