Direito do Trabalho, questões

QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO

1) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Remuneração e salário; Súmulas e Jurisprudência do TST;
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Considere:

I. Aviso prévio.
II. Repouso semanal remunerado.
III. Horas extras.

De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para os itens a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) II e III, apenas. d) III, apenas. e) I, II e III
A alternativa “E” é a correta, como consta abaixo na súmula do Tribunal Superior do Trabalho:
“TST Enunciado nº 354 - Res. 71/1997, DJ 30.05.1997 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Gorjeta - Base de Cálculo - Aviso-Prévio, Adicional Noturno, Horas Extras e Repouso Semanal Remunerado”. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. (Revisão do Enunciado nº 290 - TST).”
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2) (Concurso TRT 9 –Técnico Judiciário – Área Administrativa)
Com fundamento na CLT − Consolidação das Leis do Trabalho e na CF − Constituição Federal, as horas extraordinárias não podem exceder de:
a) duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
b) seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
c) três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
d) duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.
e) três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal. A