petiçao trabalhista - terceirização

1006 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) FEDERAL DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG

José Eternamente Terceirizado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº ______, série ______ , inscrito no CPF sob o n° ______________, RG_____, residente e domiciliado no endereço___ + CEP, por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional no endereço_____ + CEP, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá intimações, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de

Prestadora de Limpeza Ltda, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ___________, com sede no endereço__________ + CEP_____, Cidade, UF, e
Tomadora Indaiá, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ___________, com sede no endereço__________ + CEP_____, Cidade, UF

Da Justiça Gratuita
Declara o Reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do disposto no art. 1º, da Lei 1060/50, razão pela qual requer o deferimento da justiça gratuita nos termos do art. 790, §3º da CLT.

BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS José foi admitido para prestar serviços para o reclamado em 20/01/2009, na função de faxineiro, sendo imotivadamente dispensado em 31/03/2013, sem aviso prévio indenizado, ocasião em que recebia o valor mensal de R$ 700,00. Sempre trabalhou em Belo Horizonte/MG, no horário de 7:00 às 19:30h, usufruindo apenas de um intervalo intrajornada de 30 minutos, de segunda a sexta-feira, conforme cartão de ponto. Ao ser dispensado, seu gerente apenas solicitou sua presença no sindicato da categoria, no prazo de 10 dias para acerto rescisório, sendo que nenhum representante da empresa compareceu na data acertada, conforme declaração do sindicato. Ao longo do pacto de trabalho, somente recebeu os salários básicos aos meses trabalhados e gratificação natalina.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
DA TERCEIRIZAÇÃO
Apesar de o Reclamante ter

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