Direito Do Trabalho II FULL

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Rafael Barreto Ramos
© 2013

Direito do Trabalho II
Professor: Valéria

01/08/13
 Unidades de Ensino
1. Remuneração e salário: conceito, composição; o problema da gorjeta. Caracterização do salário.
- Parcelas não salariais; classificação e tipos de salário; meios de pagamento salarial.
- Modalidades de salário: salário básico; abono; adicionais; comissões; gratificações; 13º salário;
prêmios;parcelas atípicas.
- Sistema de proteção ao salário: contra abusos e créditos concorrentes; quanto ao valor; quanto à
noção de igualdade.
2. Duração do trabalho: jornada intervalos e dias de férias.
3. Extinção contratual: Princípios e evolução jurídica; ruptura pela vontade empresarial e pela
vontade do empregado. O instituto do aviso prévio; ruptura por culpa do empregado e do
empregador; recibosde quitação e formalidades rescisórias; garantias jurídicas de emprego.
Indenização rescisórias, FGTS.
4. Direito coletivo do trabalho.

 Bibliografia
- Maurício Godinho Delgado – Curso de Direito do Trabalho – Ltr – 2013;
- Alice Monteiro de Barros – Curso de Direito do Trabalho – Ltr – 2013;
- Gustavo Filipe Barbosa Garcia – Direito do Trabalho – Forense – 2013;
- Arnaldo Sussekind et al –Instituições de Direitos do Trabalho – Ltr;
- Sérgio Pinto Martins – Manual de Direito do Trabalho – Atlas – 2013.

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Rafael Barreto Ramos
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 Cronograma
- 1ª Prova: 25 pontos – 05/09;
- 2ª Prova: 25 pontos – 10/10;
- Global: 30 pontos;
- Trabalho: 1º oral – 5 pontos – 10/09 e 12/09;
Grupos:
1. Evolução histórica do sindicalismo;
2. Princípios do Direito Coletivo do Trabalho;
3. OrganizaçãoSindical Brasileira;
4. Centrais Sindicais (Lei 11648/08 e panoramas);
5. Acordo Coletivo de Trabalho;
6. Convenção Coletiva de Trabalho;
7. Greve;
8. Dissídio Coletivo

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06/08/13

Remuneração e salário
 Remuneração vs. Salário
CLT, 457:
“Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário
devido e pago diretamente peloempregador ao empregado, como contraprestação dos serviços, as
gorjetas que receber” (TST, S. 354)
- Interpretação:
Remuneração é gênero e salário é espécie.
Contraprestação do serviço em razão do contrato de trabalho.
TST Enunciado nº 354 - Res. 71/1997, DJ 30.05.1997 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Gorjeta - Base de Cálculo - Aviso-Prévio, Adicional Noturno, Horas Extras e RepousoSemanal Remunerado
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes,
integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio,
adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

 Denominações Próprias & Impróprias de salário
1. Denominações impróprias¹ de salário
(1) Denominações Impróprias:São impróprias por não condizer com o conceito de salário adotado pelo
Direito do Trabalho.

Salário-maternidade, salário de benefício, salário-família, salário social.
Todas estas são denominações impróprias, pois estão relacionadas com o Direito Previdenciário.

Nota:
- Licença maternidade vs. Estabilidade gestante
- Estabilidade gestante: Garantia provisória de emprego que vai da confirmação dagravidez a 5
meses após o nascimento.
- É diferente de licença maternidade.

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2. Denominações próprias de salário
I. Salário mínimo (CR 88, 7º, IV);
O salário mínimo é o menor salário que uma empresa pode pagar para um funcionário. Corresponde ao menor
salário que se pode pagar a um trabalhador no País. Deve ele satisfazer as necessidades elencadas na CF/88 dotrabalhador e sua família no que diz respeito à saúde, educação, moradia, lazer, transporte e previdência
social.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição
social:
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas
e às de sua família com moradia, alimentação, educação,...
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