Legislação tributária

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CARTARINA – UDESC CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO – ESAG CURSO DE MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO

A ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 E SUAS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO EMPRESARIAL

DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR

Florianópolis 2005

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CARTARINA – UDESC CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO – ESAG CURSO DE MESTRADO ADMINISTRAÇÃO

A ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 E SUAS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO EMPRESARIAL

Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Administração (Área de Concentração: Gestão Estratégica das Organizações) Centro de Ciências da Administração, Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

Orientador: Prof. Dr. Carlos Araújo Leonetti

Florianópolis 2005

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A ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 E SUAS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO EMPRESARIAL

DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR

Esta dissertação foi julgada apta para a obtenção do título de Mestre em Administração (Gestão Estratégica das Organizações com Ênfase em Gestão Tributária) e aprovada em sua forma final pelo Curso de Mestrado em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina.

Prof. Mário César Barreto de Moraes, Dr. Coordenador do Mestrado

Apresentada à Comissão Examinadora, integrada pelos professores:

Prof. Carlos Araújo Leonetti, Dr. Orientador

Profª. Clerilei Aparecida Bier, Drª. Membro

Profª. Graziela Dias Alperstedt, Drª. Membro Florianópolis, de de 2005.

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Agradecimentos

Aos Pais, pelo apoio nos estudos... À