Questão n.1.
 
Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante por trazer consigo 40 g de cannabis sativa sem autorização e em desacordo com determinação legal. Do fato, Claudionor restou denunciado como incurso nas sanções dos artigos 129, caput, 329 e 331 do Código Penale art. 28, caput, da Lei nº. 11.343/06, na forma do art. 69, caput, do Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudos realizados Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral é possível o concurso de crimes entre os delitos previstos nos art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência.
 A questão versa sobre a distinção entre os delitos de desacato e resistência, bem como acerca da possibilidade de concurso de crimes.
No que concerne à possibilidade de concurso de crimesentre os referidos delitos, doutrina e jurisprudência divergem acerca do tema. Fernando Capez sustenta que, caso ocorra durante a resistência, configuraria conflito aparente de normas a ser solucionado pelo princípio (ou critério) da consunção, somente subsistindo o delito de resistência. Por outro lado, se os crimes ocorrerem em contextos fáticos distintos será aplicável o concurso de crimes.
De forma oposta, Rogério Greco sustenta ser aplicável verdadeiro concurso real entre as infrações penais, por não considerar o desacato crime meio para a resistência do agente à execução do ato legal, haja vista serem perpetrados por motivações distintas.
Questão [continua]

Ler trabalho completo

Citar Este Trabalho

APA

(2013, 05). Direito penal iv. TrabalhosFeitos.com. Retirado 05, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Penal-Iv/875851.html

MLA

"Direito penal iv" TrabalhosFeitos.com. 05 2013. 2013. 05 2013 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Penal-Iv/875851.html>.

MLA 7

"Direito penal iv." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 05 2013. Web. 05 2013. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Penal-Iv/875851.html>.

CHICAGO

"Direito penal iv." TrabalhosFeitos.com. 05, 2013. Acessado 05, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Penal-Iv/875851.html.