Questão n.1.
 
Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercidapelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” peloagente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante por trazer consigo 40 g de cannabis sativa sem autorização e em desacordo com determinação legal. Do fato, Claudionor restou denunciado comoincurso nas sanções dos artigos 129, caput, 329 e 331 do Código Penal e art. 28, caput, da Lei nº. 11.343/06, na forma do art. 69, caput, do Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudos realizadosAnte o exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral é possível o concurso de crimes entre os delitos previstos nos art. 329e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência.
 A questão versa sobre a distinção entre os delitos dedesacato e resistência, bem como acerca da possibilidade de concurso de crimes.
No que concerne à possibilidade de concurso de crimes entre os referidos delitos, doutrina e jurisprudência divergem acercado tema. Fernando Capez sustenta que, caso ocorra durante a resistência, configuraria conflito aparente de normas a ser solucionado pelo princípio (ou critério) da consunção, somente subsistindo odelito de resistência. Por outro lado, se os crimes ocorrerem em contextos fáticos distintos será aplicável o concurso de crimes.
De forma oposta, Rogério Greco sustenta ser aplicável verdadeiro concursoreal entre as infrações penais, por não considerar o desacato crime meio para a resistência do agente à execução do ato legal, haja vista serem perpetrados por motivações distintas.
Questão n.2.... [continua]

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(2013, 05). Direito penal iv. TrabalhosFeitos.com. Retirado 05, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Penal-Iv/875851.html

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