Direitos Trabalhistas

DIREITO TRABALHISTA Questões: 1) Ives Gandra aborda no capitulo XVIII, o que é associação e o que é sindicado. Aponte as principais diferenças. R.: Associações: profissionais ou de interesse econômico; não representam a categoria; podem existir varias para a mesma categoria. Sindicato: entidade que agrupa determinadas pessoas segundo um interesse comum, de natureza profissional ou econômica, e das quais o legitimo e natural representante. Só pode haver um sindicato para cada categoria...

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todas as empresas integrantes do mesmo grupo econômico respondem solidariamente pelo pagamento das obrigações trabalhistas. A responsabilidade solidária recai sobre os grupos participantes, mesmo cada uma delas tendo uma personalidade jurídica e uma administração própria. Portanto o trabalhador em um eventual caso trabalhista, pode acionar qualquer empresa que faça parte do grupo que ela é obrigada a responder. A Justiça do Trabalho tem…

Os Direitos Trabalhistas no Brasil surgiu como consequência da questão social que foi precedida pela Revolução Industrial do século XVIII e da reação humanista que se propôs a garantir ou preservar a dignidade do ser humano ocupando no trabalho das indústrias, que, com o desenvolvimento da ciência, deram nova fisionomia ao processo de produção de bens. A necessidade de dotar a ordem jurídica de uma disciplina para reger as relações individuais e coletivas de trabalho cresceu no…

pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS). Em 1934, o governo do presidente Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas. As responsáveis pela emissão de carteiras de trabalho são as Delegacias Regionais do…

OLIVEIRA RAFAEL APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO EM MATÉRIA TRABALHISTA EM CAMPO: DIREITO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL SERRA 2013 ALANA ANDRÉ LAPORTI ÁLVARO FERNANDO PEREIRA BÁRBARA JULIÃO DA SILVA MAURICIO SANTOS MEIRA NATALIA SANTOS DE OLIVEIRA RAFAEL APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO EM MATÉRIA TRABALHISTA EM CAMPO: DIREITO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL Trabalho apresentado ao Programa de…

1 – Das Partes e dos Procuradores do Processo do Trabalho 1.1- Noção de parte e de capacidade perante o direito processual Na verdade o conceito de partes não é um conceito de direito processual do trabalho, mas sim de direito processual civil. Então na verdade a relação processual é formada pelo juiz, como o ápice dessa relação já que ele representa o estado e sobrepõe o interesse específico das partes, e o autor e réu. O autor sendo aquele que tem sua pretensão, e o réu aquela

SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA Trabalho apresentado ao Curso de graduação de Administarção da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Direito Empresarial e Trabalhista Orientador: Prof. Têmis Chenso da Silva Pedroso Cruz Alta 2010 INTRODUÇÃO A seguinte produção textual da disciplina de Direito Empresarial e Trabalhista visa abordar sobre os direitos do…

DIREITO DO TRABALHO HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Nas sociedades pré-industriais nunca houve sistematização de normas que protegessem direito de trabalhadores. Em sociedades teocráticas orientais, onde predominou o modo de produção asiático (Egito Antigo e Mesopotâmia), encontramos relações de trabalho servil, onde milhares de camponeses trabalhavam em terras do Estado, pagando tributos altíssimos, pouco restando para a sobrevivência, e também relações escravistas,…

Direito Trabalhista O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do direito…

Princípios direito do trabalhador Principio: O direito do trabalho brasileiro se vale de alguns princípios básicos que norteiam a confecção, interpretação e aplicação das normas trabalhistas. Entre eles está o princípio da proteção, que se divide em três: sub princípio do in dúbio pro operário; sub princípio da aplicação da norma mais favorável; e sub princípio da condição mais benéfica. Também temos como princípios importantes: o princípio da irrenunciabilidade de direitos; o princípio…