Direito trabalhista e tributario

1.5 - Direito Tributário O Direito Tributário apresenta várias relações com o Direito do Trabalho, sobretudo no que concerne a regulamentação de fatos gerados de impostos e contribuições trabalhistas, tais como o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária do INSS. Também quanto ao FGTS e o PIS-Pasep nota-se relação direta do Direito Trabalho com as normas do Direito Tributário. http://www.direitobrasil.adv.br/arquivospdf/aulas/dt/A4.pdf Direito Tributário do Trabalho 12/02/2012 por Andrei Pitten Velloso Com a outorga de competência à Justiça do Trabalho para lançar tributos e executá-los de ofício, começa-se a falar num novo ramo do Direito Tributário: o Direito Tributário do Trabalho. A rigor, não se trata de um ramo autônomo - e sequer de um ramo jurídico propriamente dito. Trata-se apenas de uma forma de designar o Direito Tributário que é aplicado na Justiça do Trabalho. Apesar de não constituir um ramo jurídico, o "Direito Tributário do Trabalho" merece a atenção da doutrina, haja vista apresentar peculiaridades relevantes, suscitar acirradas polêmicas e levar inclusive à formação de uma jurisprudência tributária no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, nem sempre harmônica com a do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. Até 1998, a Justiça do Trabalho não tinha competência alguma em matéria tributária. Cabia-lhe apenas determinar e fiscalizar o recolhimento do Imposto…

COSMENILDA LOPES DOS SANTOS ALMEIDA atividade virtual 01 Direito Tributário e Trabalhista Feira de Santana 2013 COSMENLDA LOPES DOS SANTOS ALMEIDA atividade virtual 01 Direito Tributário e Trabalhista Trabalho apresentado ao Curso (Administração)…

ATIVIDADE VIRTUAL DIREITO TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA 1. Nas nossas primeiras aulas de Direito Tributário vimos o conceito de tributo do Prof. Luciano Amaro. Agora é a sua vez de pesquisar o conceito de Tributo apresentado por mais dois outros autores e trazer o conceito através de citação direta e nome do autor conforme as regras da ABNT. Deve ainda falar sobre cada elemento que compõe o conceito com suas próprias palavras. O tributo é o ganho de importância fundamental à manutenção do…

DIREITO TRABALHISTA – 26/11 - CONCEITO DE EMPREGADO Vide art. 3º da CLT. Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. - REQUISITOS DO EMPREGADO Pessoalidade, habitualidade, subordinação, salário e pessoa física. - CONCEITO DE EMPREGADOR Vide art. 2º da CLT. Para a CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da…

BARÃO DO RIO BRANCO DIREITO ÉTICA, POLÍTICA E SOCIEDADE JONYS MARSON R. ARAUJO ÉTICA NO DIREITO: PENAL, CIVIL, TRABALHISTA, DO CONSUMIDOR E TRIBUTÁRIO. RIO BRANCO – 2011 DIREITO PENAL E A ÉTICA Vivemos em tempos confusos, o individualismo está impregnado em tudo o que fazemos, não respeitamos o espaço alheio, o que importa é o que é nosso: o que temos; o que fazemos; o que somos. Sempre queremos impor superioridade aos demais,…

O Crédito Tributário e o Crédito Trabalhista em relação à Falência 1. Introdução. Lei 11.101/2005 Lei de Falências e Recuperação de Empresas O direito falimentar, até o ano de 2005, no nosso ordenamento pátrio, era regido pelo Decreto-lei 7661 de 21/06/1945, denominado de Lei de Falência. Era direcionada apenas a acastelar os interesses patrimoniais dos credores, originando um quadro de extinção das empresas, com a consequente redução das fontes de produção, postos de trabalho e…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA DIREITO TRIBUTÁRIO II Professor: Jefferson Roberto Panarotto Aluno: Diego Coimbra Barcelos Turma: 48-59 GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO I- INTRODUÇÃO Art. 183, CTN: “A enumeração das garantias atribuídas neste Capítulo ao crédito tributário não exclui outras que sejam expressamente previstas em lei, em função da natureza ou das características do tributo a que se refiram. Parágrafo único. A natureza das…

da contribuição previdenciária na reclamação trabalhista e o posicionamento do TST sobre o tema Aluno: Renato de Oliveira Luz São José dos Campos, julho de 2012 Universidade Paulista – Instituto de Ciências Jurídicas Análise do momento do fato gerador da contribuição previdenciária na reclamação trabalhista e o posicionamento do TST sobre o tema Projeto de pesquisa…

Humanos: Gerenciamento e análise da rotina trabalhista com periodicidade definida pelos clientes. Relatório de acompanhamento de férias a vencer separadas por departamento, setor, projetos, filiais, centro de custos para melhor orientação dos clientes qual o melhor momento para empresa; Acompanhamento das convenções coletivas de trabalho das diversas categorias, de acordo com o ramo de atividade e/ou pessoal envolvido em atividades dentro da empresa (exemplo: telefonista,…

XXII GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO GARANTIAS => São os meios jurídicos asseguratórios que cercam o direito subjetivo do sujeito ativo da relação jurídica, a fim de que o seu crédito seja satisfeito. Garantia é o direito assegurado ao credor, por lei ou contrato, sobre crédito a receber do devedor. Privilégio é o direito que a lei confere ao credor para ser pago com preferência em relação a outros credores. No artigo 183 vemos as garantias atribuídas ao crédito…