Direito trabalhista e tributario

DIREITO TRABALHISTA – 26/11

- CONCEITO DE EMPREGADO
Vide art. 3º da CLT. Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
- REQUISITOS DO EMPREGADO
Pessoalidade, habitualidade, subordinação, salário e pessoa física.
- CONCEITO DE EMPREGADOR
Vide art. 2º da CLT. Para a CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
- EQUIPARADOS A EMPREGADOR
Constituem-se em empregadores por equiparação os profissionais autônomos, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, os sindicatos, as cooperativas, os condomínios, desde que contratem empregados para trabalharem para si.
- NATUREZA JURIDICA CONTRATO INDIVIDUAL TRABALHO
Conceito: haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos,executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta, durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma remuneração; quanto à relação de emprego, dar-se-á quando uma pessoa realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra, sob dependência desta, em forma voluntária e mediante o pagamento de uma remuneração, qualquer que seja o ato que lhe dê origem.
- CARACTERÍSTICA CONTRATO INDIVIDUAL TRABALHO
São as seguintes as características do contrato de trabalho: é bilateral, pois produz direitos e obrigações para ambos; é oneroso, em que a remuneração é requisito essencial; é comutativo, pois as prestações de ambas as partes apresentam relativa equivalência, sendo conhecidas no momento da celebração do ajuste; é consensual, pois a lei não impõe forma especial para a sua celebração, bastando anuência das partes; é um contrato de adesão, pois um dos contratantes, o empregado, limita-se a aceitar as