Direitos Tributarios E Trabalhistas

Miguel Reale * Direito do Trabalho: É um elemento social que inspira de tal forma a experiência jurídica, que todos os direitos é social e de natureza mista.O direito do trabalho apresenta-se ,a nosso ver como direito eminentemente publico,como resulta da determinação de seus elementos capitais.Constitui-se,como efeito, como sistema de princípios e regras destinadas a disciplinar as relações entre empregadores e empregados e,e as respectivas entidades representativas ,a instituir…

define lei como atos do Governo que visam disciplinar condutas, objetivando o melhor interesse da coletividade. No Brasil existe a classificação das leis em códigos, que reúnem em uma única lei normas do mesmo ramo do direito, como exemplos temos os códigos trabalhista, tributário e comercial. Logo compreende-se que as leis são um dos principais causadores de mudanças nas empresas, podendo tanto causar impactos diretos quanto influenciar decisões da empresa. Por se tratar de um fator…

alegando inobservância das disposições legais, porque: (a) A razão social atribuída pelos sócios não atendia os requisitos legais; (b) A cláusula segunda do Contrato Social estabelecia, com finalidades da sociedade, a advocacia cível, criminal, trabalhista e tributária, além da assessoria jurídica e da administração e corretagem de imóveis; (c) A cláusula terceira do Contrato Social estabelecia como indeterminado o prazo de duração da sociedade; (d) A cláusula quinta do Contrato Social…

apresentado ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Previdenciário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Artur Rega Lauandos BRASÍLIA/DF 2010 2 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que…

realizadas na referida empresa e no universo da contabilidade, é possível perceber várias especificidades do profissional que atua na controladoria, principalmente a sua responsabilidade em acompanhar e controlar os resultados, as tributações devidas, os direitos próprios e alheios, buscando sempre a estabilidade econômica diante da sociedade. É valorizado, inclusive, o planejamento do Controller, que é quem deve conhecer de perto cada rotina para enxergar todas as possibilidades de…

produzidas por normas existentes ou que já existiram em várias areas do Direito,onde chegaramos a um razoável disciplina jurídica dos fatos sociais .,entre fatos já existentes e novos fatos. O direito nos demonstra a importancia da sociologia jurídica para os profisssionais do direito. A Constítuição é o principio fundamental das estruturas organizasionais do Estado,nossa Carta Magna ou Lei Fundamental,constituida pelo estado de direito. Pelo lado sociológico a constituição pode…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET MÓDUTO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS 26 DE FEVEREIRO DE 2015 Questão 01 O Direito é um instituto plurissignificativo, entretanto, especialmente sob o ponto de vista normativo, é traduzido pelo Direito Positivo ou pela vertente científica, representada pela Ciência do Direito. Há nítida diferença entre ambos, consoante a seguir será elucidado. Direito positivo é conjunto de normas postas que…

por você, via e-mail. Coloco-me à disposição, caso tenham dúvidas. INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS – IFNMG DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA REDE e-Tec BRASIL Curso: Técnico em Administração Disciplina: Direito e Legislação Carga Horária: 40h Polos: Salinas, Januária, Arinos e Almenara Professores: Maria Antônia da Silva Jorge, Graciett Nunes, Iuri Simões Mota, Anamaria Azevedo Lafetá Rabelo Data de Entrega das Atividades dos Estudos de…

IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Aluna: Mariana de Abrantes Bezerra Questões – Seminário I 1- O que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Direito pode referir-se a Ciência do Direito ou ao Direito Positivo. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. Para alguns autores, é um sinal de organização de uma determinada sociedade

Direito Resumo Este trabalho apresenta todos os dados inerentes ao curso de Bacharelado em Direito (mais especificamente para a carreira de Juiz do Trabalho), tais como: áreas de atuação do profissional, objetivos, média salarial, mercado de trabalho, competências e habilidades. Apresenta ainda, as características de duas universidades (UEL e UFRGS), bem como um comparativo entre elas. Por fim, descreve duas entrevistas realizadas com profissionais