Direitos Tributarios E Trabalhistas

de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você encontrar um tema para sua monografia. Compartilhe com seus amigos esse trabalho, pois eles também poderão estar com dificuldades em encontrar um tema. Segue os temas abaixo: ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e…

Questões: 1)- Qual é o momento em que ocorre a constituição definitiva do crédito tributário? O da notificação (auto de infração) ou do término do processo administrativo? Administrativamente, a constituição definitiva do crédito tributário se dá com o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias da ciência da Notificação de Lançamento ou do Auto de Infração, sem não apresentada, neste prazo, a impugnação da exigência. Se apresentada, a constituição definitiva dar-se-á, com o transcurso do prazo de

JURÍDICA • Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. • Costumes e a positivação do Direito, os. • Formação cultural do Direito brasileiro. • Marginais e excluídos na sociedade atual. • Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. • Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. • Nações Unidas e a proteção das minorias, as. • Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. • Administração Direta e Indireta. • Administração e…

E-mail: cassiazirondi@hotmail.com OBJETIVO: Advogar na área tributário e empresarial, no contencioso ou consultoria, bem como atuar em Planejamento Tributário. FORMAÇÃO ACADÊMICA Graduação I UNICURITIBA- Curitiba Pós Graduação Direito Tributário – PUC – Cursando Extensão Planejamento Tributário – IBET - Cursando IDIOMAS Inglês: Avançado…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................1 DIREITO EMPRESARIAL .................................................................2 PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL ...................................................3 ESTATÍSTICA...................................................................

a Notificação de Lançamento acima referido, do qual foi notificado, FICTAMENTE em 12/08/2013, vem, por meio de seus advogados infra-assinados, respeitosamente, com amparo na legislação pátria, apresentar sua impugnação, pelos motivos de fato e de direito que se seguem: I – OS FATOS O impugnante, pessoa simples e de poucos estudos, ao buscar um empréstimo junto a uma instituição bancária foi informado que havia restrição em seu CPF, ato contínuo buscou sanar tal pendência junto…

TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX LUZIÂNIA – GO NOVEMBRO DE 2010 SUMÁRIO SUMÁRIO....................................................................... 1 INTRODUÇÃO................................................................. 2 RELATÓRIO..................................................................... 3 COFINS/PASEP/IR/CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS................. 4

A Carreira em Advocacia O profissional formado no curso de Direito podem optar por seguir acarreira jurídica ou se tornar advogado. As duas opções oferecem diversas profissões e caminhos a seguir. Para atuar como advogado, o bacharel em Direito precisa realizar o Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Somente após ser aprovado nesta prova é que o profissional recebe o registro na OAB e pode exercer a profissão. A principal atividade de um advogado é representar e defender os…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO SEMI-PRESENCIAL DIREITO TRIBUTÁRIO E COMERCIAL Crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) ao Sujeito Ativo (Estado ou ente parafiscal) ao pagamento do tributo. Decorre da ocorrência do fato gerador descrito…

IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário II Questão I Ato administrativo é o meio pelo qual a Administração, no exercício de suas funções, visa produzir um efeito jurídico (adquirindo, resguardando, declarando, constituindo, transferindo ou extinguindo direitos), sempre em observância ao interesse público. O ato administrativo deve ser expedido por um agente competente, motivado, e em atenção aos pressupostos formais definidos