Direitos Trabalhistas

pondo em discussão conceitos, tão debatidos na doutrina do “Direito do Trabalho”, os quais não careciam mais de qualquer confronto de ideias, dado seu reconhecimento pelos operadores do direito e pelos próprios empregados e empregadores. Considerando estas mudanças provocadas pela tecnologia, você consegue reconhecer como ficam as interpretações dos requisitos que tipificam uma relação trabalhista? São requisitos da relação trabalhista formada por um contrato de trabalho:…

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO 1 – Quais as formas de pagamento de salários? Art. 463 - A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País." "Parágrafo único - O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito." Como veremos em outro tópico de Estudo deste programa, no tocante aos meios de pagamento, o salário poderá ser, parcialmente, pago através de utilidades (também denominado salário in natura.

Direitos Trabalhistas Carteira de Trabalho A carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) é o documento de identidade obrigatório para todos os empregados com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o registro do histórico de vida profissional, no qual o empregador anota informações importantes sobre o trabalhador, como o dia em que começou e parou de trabalhar, o salário e seus aumentos, as férias, contribuição sindical, benefícios…

Resumo de Direito Trabalhista Assunto: DIREITO TRABALHISTA Autor: SILVIA SARAIVA DIREITO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no…

DIREITO TRABALHISTA 1- A Resilição do contrato do trabalho ocorre quando o empregado ou o empregador ou ambos, resolvem sem justo motivo, romper o pacto de emprego. Pode-se atuar de três modos: dispensa sem justa causa do empregado, pedido de demissão do obreiro e distrato. A hipótese de dispensa sem justa causa do empregado, acontece quando o empregador, sem motivos, rompe o

Direito Trabalhista Cap1. Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho O direito do trabalho tem Origem nas relações Sociais, especialmente no conflito entre o capital e o trabalho. O direito do trabalho é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis as relações individuais e coletivas entre trabalhadores e empregados. A regra geral é de que os direitos trabalhistas não podem ser renunciados pelo empregado, com determina o art. 9° da CLT segundo o qual são nulos de…

* Origem do Direito do Trabalho - sociedade industrial * * A origem do Direito do Trabalho está vinculada à Revolução Industrial, nome pelo qual é conhecida a longa série de mudanças tecnológicas, econômicas, sociais e políticas ocorridas no século XIX. * O Direito do Trabalho nasce, assim, com a sociedade industrial e o trabalho assalariado, por razões de ordem…

Direito Trabalhista Ritos Rito Ordinário O procedimento ordinário dos dissídios individuais, no processo trabalhista, está regulado, entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que se submetem ao rito ordinário são as de valores que ultrapassem 40 (quarenta) salários mínimos, na data de seu ajuizamento. A pretensão do legislador foi imprimir celeridade ao rito ordinário, que em verdade era o único até o ano de 1970. Assim, a marca distintiva do processo trabalhista em

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Profª. Elisa Rio de Janeiro, 28 de março de 2012 1- Dê o conceito de “Direito do Trabalho”. É o ramo do direito privado que trata da relação jurídica entre o trabalhador pessoa física ou jurídica e a empresa ou pessoa física, de acordo com a Constituição Federal, a CLT (Comissão das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário,…

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Débora Raquel dos Santos Ribeiro Professor-tutor externo Valter Araujo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração (ADG 159) Legislação e Pratica Trabalhista 26/10/12 RESUMO Neste trabalho faremos uma abordagem, sobre algumas formas de salário, dentro do conceito das Leis do Trabalho e da Constituição Federal, assim como trataremos das formas de pagamento, prazos e princípios de proteção do salário. Da mesma forma abordaremos o…