DIREITO TRABALHISTA DO EMPREGADO DOMESTICO

INSTITUDO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS CURSO DE DIREITO ANNA RAFAELLA MENDES SILVA DIREITO TRABALHISTA SOBRE O EMPREGADO DOMÉSTICO FORMOSA-GO 2015 INSTITUDO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS CURSO DE DIREITO ANNA RAFAELLA MENDES SILVA DIREITO TRABALHISTA SOBRE O EMPREGADO DOMÉSTICO Trabalho apresentado a disciplina de Metodologia cientifica, Orientado pela professora Me: Joniana S. FORMOSA-GO 2015 O trabalho doméstico é uma das ocupações mais antigas em muitos países. Realizado predominantemente pelas mulheres, está vinculado à história mundial da escravidão, do colonialismo e outras formas de servidão (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), 2011). Até o ano de 1923 o trabalho doméstico no Brasil não tinha qualquer regulamentação. Somente naquele ano veio a lume o Decreto 16. 107, o qual regulamentou, pela primeira vez, os serviços domésticos, determinando quais seriam tais trabalhadores. Já em 1941 o Decreto-Lei 3.078 trouxe o primeiro conceito de empregado doméstico, estabelecendo que este “era o que prestava serviços em residências particulares mediante remuneração. No ano de 1943 entrou em vigor a Lei n. 5.859/72, em seu art. 1º, define empregado doméstico como “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas” (BRASIL,

NASCIMENTO DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PAULO AFONSO - BAHIA 2008 CACILDA MARIA DO NASCIMENTO DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Curso Superior Ciências Contábeis. Orientador: Prof.:RITA DE CÁSSIA R. T. ESPLORADOR PAULO AFONSO – BAHIA…

Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos A origem da classe doméstica remonta à Antiguidade. O serviço doméstico teria surgido nesse período histórico, sendo prestado principalmente por escravos, vencidos em confrontos bélicos, especialmente mulheres e crianças que, subjugados, passavam a servir seus amos. Já na Idade Média, o sistema feudal de produção, baseado na exploração servil, originou duas categorias: o “servus rusticus” e o “servus ministerialis ou famuli”[1]. O…

EVOLUÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA DO EMPREGADO DOMÉSTICO DE 1916 À 2013 - PEC DAS DOMÉSTICAS Liliane Dias Damaceno 1 Sylvia Oliveira Chagas2 Ciências Contábeis ciências humanas e sociais ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO O trabalho ocupa papel fundamental na sociedade, conduz a sua construção e organização; sendo fundamental para a sobrevivência do indivíduo, a fim de adquirir sua alimentação, bens e quaisquer outros serviços. Dentre diversas formas…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis ellen ribeiro magalhães dutra Os Novos Direitos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos e suas repercussões Itapetinga-Bahia 2013 Ellen ribeiro magalhães dutra Os Novos Direitos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos e suas repercussões Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis 1º Semestre do periodo Noturno - Fundamentos em Contabilidade Empresarial da…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS-UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA-FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO BERNARD SIMÕES MARTELETO OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL COM ÊNFASE NA DIFERENCIAÇÃO JURÍDICA E NOS CONFLITOS SOCIAIS BARBACENA 2011 BERNARD SIMÕES MARTELETO OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL COM ÊNFASE NA DIFERENCIAÇÃO JURÍDICA E NOS CONFLITOS SOCIAIS Monografia apresentada ao…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO CENÁRIO BRASILEIRO No Brasil, o marco inicial do trabalho do empregado doméstico se deu com a chegada dos africanos, para trabalharem nas lavouras e residências dos senhores de engenho. Porém, no âmbito jurídico, foi disciplinado, inicialmente, pelas ordenações do reino e, logo após, pelo Código Civil de 1916, no capítulo que era relativo ás locações de serviços, responsável por disciplinar todas as relações de trabalho. A primeira…

SUPERIOR E TÉCNICO FACULDADE ASCES BACHAREL EM DIREITO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 E A NOVA JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: A INAPLICABILIDADE DO BANCO DE HORAS IRAM TAVARES DE MENESES CARUARU 2014 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO FACULDADE ASCES BACHAREL EM DIREITO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 E A NOVA JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: A INAPLICABILIDADE DO…

1. Introdução O empregado doméstico tem seu labor regulado pela Lei 5.859/72 que define como ”aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. Merece também relevância destacar que o âmbito residencial engloba não só o lar como também suas imediações – o jardim, o quintal, bem como automóveis, lanchas e aviões particulares de lazer ou passeio, guarda de quarteirão e enfermeiro. “Imaginemos a hipótese…

O TRABALHO DOMÉSTICO O trabalho doméstico sempre foi desprestigiado no decorrer do tempo, sendo prestado por escravos e servos, que em sua maioria eram mulheres e crianças. No Brasil, surgiu com a chegada de escravos africanos que eram capturados para trabalhar nas lavouras e nos casarões dos Senhores de Engenho. Por fortes movimentos que surgiram na época contra a escravidão, esses senhores de engenho começaram a trazer meninas e jovens para trabalhar em residências nas funções…