Direitos Trabalhistas Do Empregado Doméstico

O EMPREGADO DOMÉSTICO Fernanda Pereira de Moraes* Aluna da Pós-Graduação em Direito Social da Faculdade Sudamérica de Cataguases Orientadoras: Msc. Thais Miranda de Oliveira Msc. Luciana M. M. Rocha RESUMO O artigo tem por espoco a pesquisa, análise e relação de informações acerca de uma das mais antigas e desvalorizadas espécies de trabalhador: o empregado doméstico, desde a sua origem até os dias atuais, baseadas em legislações, doutrinas, jurisprudência, e publicações…

Trabalhadores Domésticos esperavam à décadas, o que antes era só desejos e especulações virou uma realidade para os empregados domésticos. A Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em reconhecimento à importância da categoria dos Trabalhadores Domésticos e para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores, promulgam a Emenda constitucional n° 72. Com a referida PEC a classe dos trabalhadores domésticos ganharam muitos…

Empregado doméstico: direitos e deveres RESUMO O empregado doméstico figurado pela Lei 5.859/78, não se caracterizando como trabalhador rural e nem urbano, pois não desenvolve atividades para fins lucrativos,não possuindo alguns direitos assegurados. 1.Introdução “é assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial desta”. ( art.1º Lei nº 5.859/78) Atreves dos séculos o…

ILÁRIA OLIVEIRA DA SILVA DIREITO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS CANARANA – BAHIA AGOSTO 2012 ILÁRIA OLIVEIRA DA SILVA Trabalho apresentado para disciplina de Direito da faculdade FACITE, ministrado pelo docente Dival Gama para avaliação de nota. DIREITO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS CANARANA – BAHIA AGOSTO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO4 2. DESENVOLVIMENTO5 3. CONCLUSÃO7 REFERÊNCIAS8 1. INTRODUÇÃO De acordo com estimativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho), há no…

Empregados Domésticos Evolução das leis Lei 5.859/72 - PEC 72/2013 Introdução O trabalho doméstico possui uma enorme importância social, mas, por ser, historicamente desvalorizado, permanecia, até pouco tempo, como um labor sem reais direitos trabalhistas. O trabalho surgiu com a abolição da escravidão, quando alguns ex- escravos se virão sem condições de se manterem, continuaram servindo os seus Senhores em troca de moradia e alimentação. Os então, empregados domésticos,…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA Hugo Bueno Carvalho A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER IPATINGA – MG 2014 HUGO BUENO CARVALHO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER Projeto de monografia apresentado ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA:…

A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho Rúbia Zanotelli de Alvarenga 1 Considerações Iniciais A recém-publicada Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, dispõe de um único artigo, que se limita a alterar o parágrafo único do art. 7º da Constituição brasileira. A sua repercussão econômica e social está sendo, contudo, gigantesca. Ela representou, ao fim e ao cabo, o mais importante passo, dado até aqui, em direção ao fim de…

modelos econômicos, em consonância com a competitividade da sociedade capitalista, insere-se a sucessão trabalhista, ou seja, este instituto é um fenômeno da globalização. 2. Qual é o tratamento jurídico trabalhista conferido a cláusula de não responsabilização nas relações de interpessoais de transferência de universalidades? A cláusula de não responsabilização não tem valor para o Direito do Trabalho, pois o instituto sucessório foi criado e é regulado por normas jurídico…

ANHANGUERA-UNIDERP UNIDADE DE CARATINGA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS CARATINGA – MG 2014 ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do…

DIREITO DO TRABALHO ANALISTA TRT – 2013 NOTA DE ATUALIZAÇÃO ANALISTA TRT 4ª EDIÇÃO/2013 e REVISAÇO TRT Com as mudanças na legislação e na jurisprudência do TST, tornou-se necessária a atualização de alguns pontos dos livros livro – Analista TRT 4 Edição/2013 e REVISAÇO TRT. Empregado doméstico Recentemente, o Brasil deu um importante passo rumo à efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas, reconhecendo direitos básicos do empregado domésticos via EC-72 – 2013. Essa…