Direitos Trabalhistas Do Empregado Doméstico

FACER- FACULDADES Unidade Rubiataba Curso de Direito 5°N01 Acadêmica: Marta Nunes Borba dos Santos Rubiataba, 19 de Junho de 2013 FACER- FACULDADES Unidade Rubiataba Curso de Direito 5°N01 Acadêmica: Marta Nunes Borba dos Santos Projeto de Pesquisa sobre Orientação do professor: Furlanetto Com fim de integrar pesquisa cientifica Rubiataba, 19 de Junho de 2013 Sumário Resumo…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA “N1” QUESTÕES: 01) Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho? R.: Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação. 02) As normas…

INESV CURSO DE DIREITO AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO NOVA VENÉCIA 2008 11 AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador: Profº. Allan dos Santos Pinheiro NOVA VENÉCIA 2008 12 FICHA CATALOFRÁFICA 13 AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO…

http://monografias.brasilescola.com/direito/a-responsabilidade-objetiva-empregador-no-acidente-trabalho.htm TEMAS DIREITO DO TRABALHO Abandono de emprego. Abuso do direito no Direito do Trabalho. Ação monitoria no Direito do Trabalho. Ação sumária de acidente do trabalho. Acidentes do trabalho. Adicional de insalubridade. Alteração das condições de trabalho. Antecipação da tutela no Direito do Trabalho. Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem:…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC 72 6 4 FORMALIDADE DE CONTRATO EMPREGADO DOMÉSTICO 8 5 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO A PEC 72 foi criada com o intuito de melhoria para a categoria das empregadas domésticas,babás,cozinheiras,e entre outros tipos de trabalhadores contratados por uma pessoa física

“QUAL A PERCEPÇÃO DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOBRE A NOVA LEGISLAÇÃO” Kamila Moreira Leandro da Costa Stefanie Grassi Tamires Martins Mendonça INTRODUÇÃO O Congresso aprovou a proposta da emenda constitucional nº 66/2012, a qual ficou conhecida como a PEC das domésticas, que traz algumas alterações nos direitos e deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores. A categoria de empregados domésticos na sua grande maioria é composta por mulheres, que prestam serviços

EXAMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DE TRABALHO DE SANTA FÉ DO SUL. Processo: 01\ 2012 Qualificação do requerido vem pronta a Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇAO sobre a declaração trabalhista que lhe move José, já qualificados nos autos pelos motivos a seguir expostos: SÍNTESES DOS FATOS Alega o reclamante que Dez de Março de 2010, na função de empregado domestico, recebendo um salário mínimo por mês. E ainda que no dia Dez de Março de 2012 foi dispensado…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS Victor Wilson Lange A nova perspectiva dos Empregados Domésticos com a EC nº 72/2013 Pontifícia Universidade Católica de Campinas 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÍOLICA DE CAMPINAS Victor Wilson Lange A nova perspectiva dos Empregados Domésticos com a EC nº 72/2013 Monografia apresentada para o Curso de Graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial…

CONECTADO MBA EM GESTÃO DE PESSOAS AS LEIS TRABALHISTAS E SUAS APLICABILIDADES NA SOCIEDADE BRASILEIRA 2011 AS LEIS TRABALHISTAS E SUAS APLICABILIDADES NA SOCIEDADE BRASILEIRA Trabalho apresentado ao Curso MBA em Gestão de Pessoas - 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DIREITOS TRABALHISTAS E SUAS REALIDADES 5 3 CONCLUSÃO 9 4 REFERÊNCIAS 10

EMPREGADO DOMÉSTICO A palavra doméstico deriva do latim “domus” – casa. Daí por que foi inserido no conceito que doméstico é o trabalhador que executa seus serviços na casa do patrão. O empregado doméstico é a pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial desta, conforme art. 1º da lei 5.859/72. O enquadramento legal (CLT, rural, doméstico ou estatutário)