Direitos Trabalhistas Do Empregado Doméstico

O empregado doméstico tem seu labor regulado pela Lei 5.859/1972 HYPERLINK "http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13210" \l "_ftn1" \o "" [1] que define como “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. Com relação à natureza contínua, a doutrina não é pacífica e tampouco a jurisprudência conforme mostram os arrestos TST, RR 27700-44, 2003.5.17.0002, 5ª…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Professor: Eleomá Vasconcelos – Graduado em Pedagogia pela Universidade Vale do Acaraú (UVA), Graduado em Direito pela Universdidade de Fortaleza (UNIFOR) e Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Christus. (Apostila elaborada com textos de vários autores) UNIDADE I – DIREITO DO TRABALHO 1.1 Origem e Evolução geral e no Brasil O fato objeto desse estudo é

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2 TRABALHADOR DOMÉSTICO................................................................................4 2.1 PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 72 E SEUS IMPACTOS ......... Erro! Indicador não definido. 2.1.1 Contrato De Trabalho Doméstico........................................................................5 2.1.1.1 Oficialização de uma empresa clínica de…

------------------------------------------------- DIREITO DO TRABALHO I - RESUMO LINHA HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO * NO MUNDO 1 – ANTIGUIDADE CLÁSSICA: predominava o trabalho escravo. Liberdade de locomoção dos escravos era restrita. O escravo era uma simples mercadoria, muitas vezes sendo utilizado como moeda de troca. O trabalho não tinha proteção nem contraprestação. 2 – FEUDALISMO (SÉCULO I A XI): a servidão era a forma de trabalho mais freqüente. Os camponeses trabalhavam…

nota do curso de Ciências Contábeis IV semestre da Faculdade do Sertão – UESSBA, tendo como orientador Dival S. C de Sousa. Prof. da matéria de Direito do Trabalho. IRECÊ-BA 2012 SUMÁRIO Introdução..........................................................................................................................04 Definição de Empregado................................................................................................... 05 Trabalhador…

1 A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO, NECESSIDADE DE FIXAÇÃO E EFEITOS, UMA ANÁLISE DAS DÉCADAS DE OMISSÃO CONSTITUCIONAL E DE DESAMPARO LEGAL E O REGIME JURÍDICO ATUAL Edson Lino dos Santos1 RESUMO O presente trabalho tem por fito analisar as questões que norteiam a inexistência de jornada de trabalho do empregado doméstico, desde o surgimento desses obreiros em alguns países ao contexto histórico nacional, abordando o regime jurídico a que foram

TIPOS ESPECIAIS DE EMPREGADOS E TRABALHADORES A legislação trabalhista busca abarcar de um modo geral e igualitário todos os empregados e trabalhadores, porém alguns empregados não perdem suas características principais, que são a subordinação e o recebimento de salários. Entretanto, tem sua relação com o empregador regulada por lei específica e com regimes especiais. Algumas disposições especiais são estabelecidas, visando determinadas categorias para as quais vigoram…

FACULDADES INTEGRADAS DO RECIFE CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I WEB AULA – 01 Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado

Nova lei do trabalho doméstico começa a valer a partir desta quarta-feira (3) por Portal Brasil —Publicado03/04/2013 12:16,Última modificação03/04/2013 15:00 Exibir carrossel de imagensDivulgação/Portal Brasil Direitos trabalhistas de empregados domésticos valem a partir desta quarta (3) Com a medida, os trabalhadores domésticos passam a ter os mesmos direitos dos trabalhadores de outras atividades A nova lei que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS FACULDADE DE DIREITO TEMAS ATUAIS DE DIREITO DO TRABALHO Turma PMA – Professora Roberta Scalzilli. PORTO ALEGRE 2015 RESUMO O presente trabalho aborda sumariamente temas atualmente cruciais do Direito do Trabalho no Brasil, os quais: o contrato do atleta de futebol, o estágio e o empregado doméstico. A fim de contextualizar os temas no Brasil de 2015, busca-se atentar à realidade fática dos temas que podem influenciar na…