Direitos Trabalhistas Do Empregado Doméstico

DIREITOS TRABALHISTAS: EMPREGADOS DOMÉSTICOS X EMENDA CONSTITUCIONAL N° 72/2013. Nome: ____________________ RESUMO: O tema deste Artigo Cientifico ‘‘ Direitos Trabalhistas: Empregados Domésticos x Emenda Constitucional N°72/2013 ’’ mostra as contribuições que a nova Emenda Constitucional trouxe comparando com a antiga além dos principais pontos considerados relevantes para os empregados e patrões. Este Artigo vai abordar os direitos constitucionais dos empregados…

EDUCAÇÃO E CULTURA - AVEC EMPREGADO DOMÉSTICO MARCO AURÉLIO ROEFERO GOMES VILHENA - 2006 MARCO AURÉLIO ROEFERO GOMES EMPREGADO DOMÉSTICO Trabalho apresentado à Associação Vilhenense de Educação e Cultura – AVEC, como requisito para a obtenção de nota na Disciplina de Legislação Social e Trabalhista, ministrada pela professora Elenice…

a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda de serviços. Vale esclarecer que a inovação do "banco de horas" abrange todos os trabalhadores, independentemente da modalidade de contratação, se por prazo determinado ou indeterminado, CARACTERÍSTICAS As pessoas estão chamando esse sistema de "banco de horas" porque ele pode ser utilizado, por exemplo, nos momentos de pouca atividade da empresa para reduzir a jornada normal dos empregados durante um…

O TRABALHADOR DOMÉSTICO NA ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO Junho / 2010. O TRABALHADOR DOMÉSTICO NA ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO Junho / 2010. SUMÁRIO 1 | INTRODUÇÃO........................................................................................................ | 3 | 2 | JUSTIFICATIVA ................................................................................................... | 5 | 3 | OBJETIVOS ....................................................................

5. EMPREGADO DOMÉSTICO A relação de emprego doméstica recebe um tratamento legal diferenciado por parte da maioria dos ordenamentos jurídicos. Justifica-se essa distinção, pois o trabalhador doméstico executa as suas atividades no âmbito residencial, asilo inviolável segundo o art. 5º, XI, da Constituição Federal brasileira, 1 e não inserida no conceito de estabelecimento empresarial. A Lei nº 5.859/72 define empregado doméstico da seguinte forma: Art. 1º. Ao empregado doméstico,…

2º TRABALHO DIREITO TRABALHISTA 1. Resumir o texto do artigo destacando os principais da autora O empregado doméstico, desempenhava serviços dentro das residências de seus ex- senhores, em troca de comida e moradia, já que era uma mão de obra sem nenhuma qualificação, e até então imune de direitos. Foram criadas normas infraconstitucionais com o intuito de disciplinar, de forma tímida, os direitos do trabalhador doméstico, até a promulgação da lei 5.859/1972 que regulamentou a…

analisar a PEC das Domésticas, que iguala os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais. Com a mudança os trabalhadores domésticos passam a ter garantidos direitos como salário-mínimo, férias proporcionais, horas extras, adicional noturno e o FGTS, que antes era opcional ao empregador. Escolhemos este tema para procurar saber se o mesmo está sendo cumprido já que a PEC ampliou as garantias trabalhistas dos domésticos. Para auxiliar o trabalhador e os…

Trabalho de produção textual interdisciplinar individual apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Educação a Distância, Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia Científica e Seminário Interdisciplinar II. Orientadores: Prof. Alcides José da Costa Filho Adriane Loper Janaína Carla da Silva Vargas Testa José Manoel da Costa Marcelo Viegas …

ASPECTO JURÍDICO DA NOVA LEI DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS 1 Verônica Jardim dos Santos RESUMO Muito tem se falado, nesses últimos meses, sobre a nova lei dos empregados domésticos, as mudanças ocorridas com essa nova lei, o que já está em vigor, e que ainda depende de regulamentação

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. NOVOS DIREITOS GARANTIDOS AOS DOMÉSTICOS 4 2.1 O impacto da nova PEC para os empregados e empregadores 5 3. LEGALIZAÇÃO DE UMA CASA DE REPOUSO 9 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO A esperança de vida dos brasileiros aumentou, de acordo com o IBGE, e a média de vida de um cidadão brasileiro é hoje de 72,7 anos, correspondendo 71,2 anos para homens e 74,8 anos para as mulheres. Segundo o instituto, esses números vão subir para 77,8…