Segurança pública

REGINALDO O DIREITO TRABALHISTA DOS PRESOS DO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO DO PARÁ BELÉM 2010 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em um estudo sobre o trabalho do preso do sistema penal, e suas incidências em diversos ramos do direito. Versa, também sobre a evolução histórica do presidiário e sua no direito comparado. Tendo como foco principal a situação atual do direito trabalhista dos presos carcerário do Estado do Pará, e quais seus direitos e o que está sendo feito para sociabilizá-lo e a sua reinserção no mercado de trabalho e a sua volta para o convívio social. Segundo Oliveira (2003), “deve existir o Estado de Direito para que defina os procedimentos legais do crime e da sanção a condenação socialmente justa”. Pois a inexistência de fontes de trabalho dentro dos presídios é uma das principais causas das freqüentes manifestações registradas no sistema penitenciário como ocorrência de fugas, motins e rebeliões. Desse modo, o trabalho representa um dos aspectos mais importantes para os que se encontram cercados de sua liberdade, pois o trabalho do preso deve ser encarado das mais diversas formas, levando em conta sua acepção sociológica, psicológica e jurídica. Na presente pesquisa prevalecerá o enfoque jurídico, analisando seus desdobramentos nos mais diversos ramos da ciência jurídica, como o penal, o previdenciário, o trabalhista e outros, onde também será analisado o trabalho do preso carcerário, seja ele desempenhado…

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito Projeto de Monografia Michele Nayara Pereira da Silva O trabalho do preso e a Consolidação das Leis Trabalhistas Unaí – MG Outubro/2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista Michele Nayara Pereira da Silva O trabalho do preso e a Consolidação das Leis Trabalhistas Projeto de monografia apresentado ao Instituto de…

A CONSTITUCIONALIDADE DA REMUNERAÇÃO DO PRESO UBERABA, MG 2014 LETÍCIA MARIA MACHADO A CONSTITUCIONALIDADE DA REMUNERAÇÃO DO PRESO Projeto de Pesquisa Científica apresentado à FACTHUS – Faculdade de Talentos Humanos, como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Me. Roberta Toledo Campos UBERABA, MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 TEMA 04 3 PROBLEMA 04 4 HIPÓTESE 04 5 OBJETIVOS 05 5.1 OBJETIVO GERAL 05…

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS CENTRO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA A VIABILIDADE DA CONDUÇÃO DE PRESO EM VIATURAS COM COFRE/XADREZ: Pressuposto para transporte de presos das pequenas cidades da 5ª região da Policia Militar para serem apresentados nas Delegacias da Policia Civil dos grandes Centros Wagner Vieira da Silva: CHO – Turma D BELO HORIZONTE MG AGOSTO 2011 Wagner…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO OS EFEITOS DA PRISÃO DO EMPREGADO NO CONTRATO DE TRABALHO Belo Horizonte 2012 1 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CCCLT- Código Civil Consolidação das Leis do Trabalho FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviços INSSTSTInstituo Nacional de Seguridade Social Tribunal Superior do Trabalho 2 RESUMO O objetivo desta monografia é realizar uma análise sobre os efeitos do contrato de…

qualidade não era importante e sim a quantidade, não havia condições dignas de trabalho, não havia direitos trabalhistas, a jornada de trabalho era excessiva, não havia benefícios, apenas o salário. Com o passar dos anos, os trabalhadores foram tomando consciência da força que tinham juntos, foi aí que começaram a se organizar para reivindicar melhores condições de trabalho e os sindicatos tomaram força, através das greves e manifestações que eram bastantes violentas e quem fazia parte…

O salário mínimo como um direito fundamental social do preso “Não se pode contratar apenas um braço; uma pessoa inteira vem junto com ele”. Peter Druckegir Resumo Resumo com no máximo 250 (duzentas e cinqüenta) palavras. Deverá conter, de maneira condensada, informações referentes a objetivos, procedimentos básicos, resultados mais importantes e principais conclusões; 1. Introdução O presente trabalho visa discutir os fundamentos da garantia constitucional ao salário mínimo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS CURSO DE DIREITO KANANDA GADEIA DE CASTRO IMUNIDADE PENAIS, ABSOLUTAS OU RELATIVAS E TIPICIDADE CONGLOBANTE GOIÂNIA 2015 KANANDA GADEIA DE CASTRO TURMA: B09 CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PENAIS, absolutas ou relativas e tipicidade conglobantes Relatório final, apresentando a matéria de direito penal 1 como parte das exigências, análise às imunidades penais absolutas ou relativas; e a tipicidade…

Luís e impediu a posse de seu sucessor legal, Júlio Prestes, de quem havia acabado de perder as eleições presidenciais. Dos dezenove anos que passou no governo, quinze foram comoditador. Seu Estado Novo criou uma censura oficial, legislava por decreto e permitia prisões sem processo. Persegui o movimento Comunista Brasileiro que tentara derrubá-lo num levante armado em 1935, com umaselvageria que nada fica a dever aos piores momentos da repressão no Brasil. Aprovou a utilização maciça e…

artigo 45 que “O trabalho na sociedade socialista é um direito, um dever e um motivo para cada cidadão. - O trabalho é remunerado conforme a sua qualidade e quantidade; sendo que ao proporcioná-lo são atendidas as exigências da economia e da sociedade, a eleição do trabalhador e sua aptidão e qualificação; - O sistema econômico socialista o garante, e este propicia o desenvolvimento econômico e social sem crise, e que com ele se elimina o desemprego, apagado para sempre o chamado…