Direitos Trabalhistas Dos Presos

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;…

Adriano Ricardo Ceretta 1 - O PERÍODO PROVISÓRIO (1930 – 1934) : Decretos-lei. Nomeação de interventores. Atrelamento de sindicatos ao governo. Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (a cargo de Lindolfo Collor).  Criação de leis trabalhistas: 8hs diárias, salário mínimo, aposentadoria, férias, estabilidade...  Revolução Constitucionalista (SP – 1932):  Oligarquia paulista insatisfeita com exclusão do poder.  Classe média urbana insatisfeita com autoritarismo…

que pregavam cartazes anunciando a igualdade de direitos, aos estudantes universitários alemães que plantavam árvores em homenagem à liberdade, todos admiraram e quiseram agir inspirados pelo grande acontecimento. Depois que a revolução se consolidou, no inicio do século XIX, surgiu uma nova sociedade, com igualdade jurídica, governantes submetido às leis da Constituição, separação dos três poderes, liberdade de pensamentos, sufrágio universal (direito ao voto),á busca de ascensão…

Férias As férias representam um período de descanso em que o funcionário tem o direito de retirar um pouco do estresse físico e mental causado pelo trabalho. No século XIX, esse direito foi instituído pelos ingleses. Já no Brasil surgiu, inicialmente, em 1925, em algumas empresas e, depois, em 1943, se tornando uma lei para todos os empregados. De acordo com a CLT, um indivíduo poderá tirar férias depois de trabalhar 12 meses, ou seja, um ano. Durante esse tempo, o funcionário…

chance de se redimir diante de seu erro, sem falar que tendo em vista as falhas em investigações ou mesmo erro de julgamento, há uma enorme chance de se executar um inocente. Vale ressaltar que a vida é um direito natural assegurado a todo ser humano, e mesmo que este seja um criminoso, ele tem direito de se reintegrar a sociedade depois de cumprida sua pena, e a pena de morte nega esse principio . 2- Comente a ativação dos personagens: a) Paul Edjecomb Paul era o chefe do…

pois o seu conteúdo ético viabiliza: a restauração ou construção do vínculo social, a reparação à vítima, a reabilitação do ofensor. O trabalho do preso como forma de devolver sua dignidade Minas é pioneira em controlar o trabalho do preso e a produção das unidades prisionais via web Minas Gerais é o Estado pioneiro em controlar o trabalho do preso e a produção das unidades prisionais através do INFOPEN( Informações Penitenciárias), que é o programa de coleta de dados do sistema…

TEMPOS MODERNOS O filme “Tempos Modernos” é uma crítica a primeira Revolução Industrial e sua influência na sociedade trabalhista. Está diretamente relacionado com a “Teoria da administração científica”, que via o homem trabalhador como uma máquina que podia ser regulado de acordo com as necessidades da fábrica, tendo como único objetivo o aumento da produção. O filme traz uma reflexão sobre as condições de trabalho as quais os trabalhadores eram submetidos, sobre o desemprego, a…

e compreender bem a matéria é necessário que elabore as respostas entendendo o que está sendo escrito. A ser entregue no dia da prova. 1. Defina Direito. O Direito é uma ciência tipológica, que classifica condutas, às quais poderão corresponder experiências humanas concretas” (REALE, 2002, p. 57) 2. Qual a finalidade de normas coercitivas no Direito? Normas coercitivas são normas impostas pelo Estado ou autoridade competente que apresentam penas caso o descumprimento ocorra. Sendo…

de 1923, os trabalhadores poderiam ser presos se quebrarem o contrato de trabalho.  Eles moravam perto das fábricas e viviam em más condições. Situação dos Proletariados   Muitos trabalhadores eram mulheres, jovens e crianças.  O salário era muito baixo, porém o suficiente para sobreviver.  O ambiente das fábricas eram ruins.  Viviam doentes e cançados.  Trabalhavam 12 hrs por dia.  Eram castigados e recebiam maus tratos. Movimentos Trabalhistas As más condições em que se…

México. Juan D. Perón = Argentina. Governo Provisório (1930 – 1934): Nomeação de interventores federais para os estados (Flores da Cunha no RS); Criação do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio (Lindolfo Collor); Promulgação de “Leis Trabalhistas”; Criação da Justiça do Trabalho. Controle do câmbio pelo governo; Publicação do Código Eleitoral (instituindo o voto secreto e o voto feminino); Compra e queima de 78 milhões de sacas de café e proibição de novas plantações do…