FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS

FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS As Negociações Coletivas possuem autonomia para flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas? Qual o limite a esse papel nas normas coletivas? Já há algum tempo ouve-se falar em Flexibilização, fenômeno este que, na prática, vem ocorrendo consideravelmente e de forma preocupante, sob o argumento defensivo de manutenção dos postos de trabalho. Segundo ensina a jurista Vólia Bonfim Cassar, “Flexibilizar pressupõe a manutenção da intervenção estatal nas relações trabalhistas estabelecendo as condições mínimas de trabalho, sem as quais não se pode conceber a vida do trabalhador com dignidade (mínimo existencial), mas autorizando, em determinados casos, exceções ou regras menos rígidas, de forma que possibilite a manutenção da empresa e dos empregos1.” A Flexibilização teve seu nascedouro com a crise financeira iniciada nos anos 70 e 80, na Europa Ocidental, com a quebra do pólo petrolífero asiático, tendo sido incitada nos anos de 80, ocasião esta em que ocorreu a segunda crise do petróleo, associada a outros fatores, tais como: a descoberta dos chips, revolucionando, dessa forma, a informática, a telemática, a robotização e o mundo da Tecnologia de forma geral. A flexibilização manifesta-se de duas formas, a saber: adaptação, sendo esta a forma menos radical e a desregulamentação, modalidade mais radical. A adaptação consiste em tornar mais flexíveis as formas de prestação do trabalho, quanto a sua duração,…

Flexibilização dos Direitos Trabalhistas A flexibilização possui um grande risco aparente, posso dizer isso ao destacar o fato de que a mesma poderá exonerar dos trabalhadores conquistas obtidas sob muito esforço. A ação se torna desafiante se nós analisarmos como a economia está funcionando atualmente no país. Esse sempre foi um assunto bastante discutido pelos mais inúmeros especialistas na área durante os últimos anos, os quais sempre divergem entre opiniões, dando suas respectivas…

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO TRABALHO¹ Tirciane Chuvas² Ana Carolina Cardoso3 Sumário: Introdução; 1. Princípio da Proteção; 1.1 Norma Mais Favorável; 1.2 Condição Mais Benéfica; 1.3. In Dúbio Pro Operário; 2. Imperatividade das Normas Trabalhistas; 3. Irrenunciabilidade de Direitos; 4.Continuidade da Relação Empregatícia; 5. Irredutibilidade Salarial; 6.Inalterabilidade Salarial; 6.1 Tempo de Pagamento; 6.2 Forma de Pagamento;7.Intangibilidade Salarial; Conclusão;…

Ouvimos, diuturnamente, afirmações como: “A legislação trabalhista é ultrapassada”, ou então “É necessário flexibilizar a legislação trabalhista” e ainda “A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT foi promulgada em 1943 (!) sob influência ideológica e política da Carta del Lavoro , de Mussolini”, etc. Vale lembrar, que a Constituição Federal, promulgada em 1988, documento que possui a mais alta hierarquia normativa no país, e, a partir do qual deve proceder toda e qualquer análise ou…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A PROPOSIÇÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS MARJULIER ALBERTON Orientador(a): Prof. Rodrigo Lufiego Joinville (SC), julho de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A PROPOSIÇÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS MARJULIER ALBERTON…

A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS SOB UMA ÓPTICA HUMANISTA E SOLIDARISTA Com o advento da globalização, implantou-se novas tecnologias, a robotização e a automação, com isso a economia mundial sofreu grandes transformações e tomou rumos inesperados. Este fenômeno refletiu principalmente na esfera trabalhista, ocasionando o conhecido e preocupante desemprego estrutural. Com a finalidade de reduzir esse desemprego, fomentou-se a utilização da flexibilização do Direito do…

A indisponibilidade dos direitos do trabalhador em face da flexibilização da legislação trabalhista brasileira Carolina Fernanda Fidelis Brambila Tasca, Christiane Singh Bezerra Resumo: Os direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de diversas lutas durante os séculos, se fortaleceram até alcançarem a prerrogativa da indisponibilidade. Esta se tornou, por sua vez, um dos princípios que externa a função finalística do Direito do Trabalho, qual seja, a proteção do…

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU – FADICA NOVO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DA LEI Nº 9.601 DE 21 DE JANEIRO DE 1998 – FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS COMO FORMA DE COMBATE AO DESEMPREGO STANLEY RUPERT JONES CARUARU 2005 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU – FADICA …

FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA RIO DO SUL 2012 RESUMO O mundo está globalizado e com isso ocorre a competição no mercado de trabalho, para a venda de produtos. Com isso vêm à necessidade de adequações a novas exigências de trabalho, com isso adequar as estruturas de emprego com a flexibilização. As empregas em busca de menos gastos e mais qualidade de produção e os funcionários querendo mais benefícios e valorização ao…

Introdução O presente trabalho versa sobre a flexibilização no Direito do Trabalho, tendo por objetivo analisar o que vem a ser flexibilização nas normas trabalhistas, não existindo, doutrinariamente, uma definição jurídica. Ademais, busca avaliar a flexibilização à luz da Constituição, sobretudo nas condições mais favoráveis aos Direitos Fundamentais do Trabalhador. No segundo capítulo busca a relação da flexibilização com o Direito da Proteção, um dos mais importantes para o Direito…