Políticas de trabalho em cuba

- A Constituição Política de Cuba dispõe em seu artigo 45 que “O trabalho na sociedade socialista é um direito, um dever e um motivo para cada cidadão.
- O trabalho é remunerado conforme a sua qualidade e quantidade; sendo que ao proporcioná-lo são atendidas as exigências da economia e da sociedade, a eleição do trabalhador e sua aptidão e qualificação;
- O sistema econômico socialista o garante, e este propicia o desenvolvimento econômico e social sem crise, e que com ele se elimina o desemprego, apagado para sempre o chamado “tempo morto”
- Reconhece-se o trabalho voluntário, não remunerado, realizado em benefício de toda a sociedade, nas atividades industriais, agrícolas, técnicas, artísticas e de serviço, como formador da consciência comunista de nosso povo.
- Cada trabalhador tem o dever de cumprir cabalmente as tarefas que lhe correspondem no seu emprego.
- Em junho de 2009, o governo de Raúl Castro modificou a lei trabalhista de Cuba e autorizou que os cubanos tivessem mais de um emprego. O objetivo, diz o governo, é melhorar a renda dos trabalhadores --que era de US$ 17 por mês em média- e se contrapor à tendência de envelhecimento da população. O país vive a crise econômica mais dura desde a queda da União Soviética. Além de sentir os efeitos da recessão global, Cuba foi, em 2008, devastada por furacões que comprometeram 10% do PIB local.
- O artigo 46 dessa Carta outorga ao trabalhador o “direito ao descanso, que é garantido pela jornada trabalhista de oito horas, o descanso semanal e as férias anuais pagas. O Estado fomenta o desenvolvimento de instalações e planos de férias”
- Também está garantido um sistema de segurança social para “a proteção adequada a todo trabalhador incapacitado por saúde, invalidez ou doença. Em caso de morte do trabalhador [o Estado] garante similar proteção a sua família”.
- O Estado cubano também “protege, mediante a assistência social, os idosos sem recursos nem amparo e a qualquer pessoa não apta para trabalhar