Direito do trabalho

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FACULDADES INTEGRADAS DO RECIFE

CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I

WEB AULA – 01

Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de saláriospara evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI.

Cediço que estamos diante de movimentos sociais e questiona-se:

Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito doTrabalho? Explique.

Resposta: Sim, pois a teoria pluralista reconhece a pluralidade de núcleos de produção dos quais se originam as diversas normas jurídicas. Os grupos sociais estão inseridos nestes núcleos, como ocorre com as convenções e acordos coletivos de trabalho. Assim, quando há conflito coletivo de trabalho, o ideal é que as partes envolvidas o resolvam de forma negociada, por meio daautocomposição. A negociação coletiva é um procedimento que pode dar origem a normas jurídicas, dispondo, inclusive, sobre condições de trabalho de forma genérica e abstrata. O acordo coletivo e a convenção coletiva de trabalho são consideradas fontes formais decorrentes da autonomia coletiva dos particulares, firmada pelos respectivos sindicatos de trabalhadores e empregadores.

 

Casoconcreto 2: Antonio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista noBrasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que poderá exigir: aqueles direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores emconformidade com a legislação francesa? Justifique.

Resposta: Antônio é considerado empregado transferido, pois foi contratado no Brasil para prestar serviços na França. De acordo com a Lei 7.064/1982, art. 3º, são assegurados ao empregado transferido, os direitos previstos na citada lei, bem como a aplicação da legislação mais benéfica ao empregado.

QUESTÕES OBJETIVAS

1ª) (OAB/SP – 132º EXAME- Março 2007) Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que:

a) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade.

b) para o Direito do Trabalho, a verdade real deve prevalecer sobre a forma.

c) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião daadmissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade, desde que em presença de duas testemunhas.

d) toda prestação de serviços configura relação de emprego.

2ª) (OAB/RS – 2006.1) Classifica-se como fonte formal heterônoma específica do Direito do Trabalho:

a) o acordo coletivo.

b) a convenção coletiva.

c) o Código Civil.

d) a sentença normativa.

WEB AULA –02

CASO CONCRETO 1 (OAB/RJ – 28º EXAME – NOV.2005) Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja Novo Dia. Verificando a exacerbada fé de Severino, o Sacerdote Rolando o convocou em 03/02/2001 para prestar alguns serviços durante o culto, como ajudante. Dada a dedicação e o carisma de Severino, as funções a ele delegadas foram acumulando-se a ponto de ter que, a partir de...
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