Direitos Trabalhistas Do Empregado Doméstico

FIBRA – FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL CURSO DE DIREITO AMYR LOBATO FERNANDO ALVES ABREU JAIR SATURNINO DE SOUZA A LEI PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS 2013 Trabalho apresentado ao Curso de Direito da FIBRA – Faculdade do Instituto Brasil para a disciplina de Direito do Trabalho, discorre sobre a nova forma e contratação das empregadas domésticas Professor Lucas Saium 2014 A LEI DA PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUENCIAS RESUMO

1) A finalidade do Direito do Trabalho é assegurar melhores condições sociais e de trabalho ao trabalhador, corrigindo as deficiências encontradas nas relações trabalhistas e proporcionando-lhes uma vida digna para desempenhar seu papel na sociedade. O Direito do Trabalho se aplica em todo território nacional, desde que haja relação de emprego, independentemente da nacionalidade ou domicílio do empregado ou empregador. 2) Qual o principal diploma legislativo que rege as relações de…

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR DOMÉSTICO NOS ACIDENTES DE TRABALHO INTRODUÇÃO Quando se fala na responsabilidade objetiva do empregador o assunto é muito complexo, principalmente se verificarmos que na verdade esta responsabilidade começa na contratação do empregado, cessando quando cumpridas as obrigações com os órgãos competentes que passarão a serem os responsáveis objetivamente pelos ressarcimentos dos proventos oriundos do acidente laboral. Falar de…

de Sá – UNESA Pós- Graduação em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário. Os Direitos dos Trabalhadores Domésticos no Brasil. Os Direitos dos Trabalhadores Domésticos no Brasil. Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Estácio de Sá - UNESA - como especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário. Orientadora:

TEMA: EMPREGADO DOMÉSTICO Introdução: A intenção do presente trabalho é a conscientização de que existe uma classe de trabalhadores marginalizados e despreparados e, por outro lado, a maioria dos empregadores não tem conhecimento dos direitos dos seus empregados e de seus deveres enquanto empregadores. O objetivo é esclarecer o que vem a ser o empregado doméstico, seus direitos e suas obrigações. Será analisado brevemente o processo histórico do surgimento da profissão do…

submetendo-se as novas normas do mercado. A Flexibilização no direito do Trabalho pode ser encontrada nas diversas leis esparsas impostas pelo Estado, nas mudanças prevista na Constituição Federal e ainda na esfera judicial, com as mudanças que são inseridas através de súmulas. O termo flexibilizar opõe-se ao conceito de rigidez, consistindo em se tornar flexível, moldável, dobrando-se facilmente, aceitando as mudanças “impostas”. No Direito do Trabalho esta flexibilização vai de…

Mônica Acadêmicas do 9º Semestre de Direito da Faculdade Barretos Tivemos neste começo de ano um grande marco jurídico na seara do Direito do Trabalho com a aprovação da Emenda Constitucional nº 72, de 02 de Abril de 2013, oriunda da denominada PEC dos empregados domésticos. A referida emenda abrange aos empregados domésticos os mesmos direitos que auferem os demais trabalhadores urbanos e rurais estabelecidos no artigo 7º da Constituição Federal. Além dos direitos já garantidos…

OLIVEIRA CURSO DE DIREITO ALBERTO CARNEIRO N. JÚNIOR EMPREGADO DOMÉSTICO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: GARANTIAS CONQUISTADAS OU CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO? Goiânia 2009 ALBERTO CARNEIRO N. JÚNIOR EMPREGADO DOMÉSTICO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: GARANTIAS CONQUISTADAS OU CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO? Monografia apresentada à disciplina Orientação Metodológica - Trabalho de Conclusão de Curso, visando obtenção do grau de Bacharel em Direito…

http://www.fsg.br/ OS NOVOS DIREITOS E BENEFÍCIOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO E O IMPACTO PARA O EMPREGADOR Daniela Sabrina da Silva, Maira Eloísa dos Reis, Maurício Cattani e Suélen Cristiane Ribeiro. Curso de Ciências Contábeis da Faculdade da Serra Gaúcha Professor Supervisor da APS Esp. Pablo de Macedo Dutra Resumo Os empregados domésticos são aqueles que prestam serviços em que o empregador não possui finalidade lucrativa. Os direitos trabalhistas destes não são regidos pela…

PESQUISA SOBRE DIREITOS TRABALHISTA DOS EMPREGADOS DOMESTICOS ------------------------------------------------- No Brasil A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do(a) empregado(a) doméstico(a), conceituando-a e atribuindo-lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos sociais às empregadas e empregados domésticos, tais como: salário- mínimo; irredutibilidade…