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O EMPREGADO DOMÉSTICO
Fernanda Pereira de Moraes*
Aluna da Pós-Graduação em Direito Social da Faculdade Sudamérica de Cataguases

Orientadoras: Msc. Thais Miranda de Oliveira
Msc. Luciana M. M. Rocha

RESUMO
O artigo tem por espoco a pesquisa, análise e relação de informações acerca de
uma das mais antigas e desvalorizadas espécies de trabalhador: o empregado doméstico,
desde a suaorigem até os dias atuais, baseadas em legislações, doutrinas,
jurisprudência, e publicações sobre o assunto. Aborda, inicialmente, o conceito dessa
espécie de empregado, o conceito de seu empregador, bem como faz a distinção do
empregado doméstico em relação à diarista. Identifica, ainda, os direitos trabalhistas e
previdenciários a que faz jus o doméstico, assim como sobre a prescrição dessesdireitos, buscando a aplicação efetiva atual das normas que os garantem.

Palavras-chaves: Empregado doméstico. Direitos trabalhistas. Direitos previdenciários.

ABSTRACT
The intention of this article is the research, analysis and relation of information
concerning one of the oldest and depreciated worker's species: the domestic employee,
since the origin until the actual days, based onlegislations, doctrines, jurisprudence, and
publications on the subject. Initially, it approaches the concept of that employee species,
the concept of his employer, like it does the domestic employee's distinction in relation
to the diarist. Still, identifies the labor laws and welfare the one that makes right the
domestic, as well as about the prescription of those rights looking for theapplication
executes actual of the norms that guarantee them.
Word-Key: Domestic employee. Labor laws. Welfare right.

*

Pós graduanda em Direito Social (2009). Bacharel em Direito pelas Faculdades Sudamérica (2008).

1

INTRODUÇÃO
O trabalho doméstico sempre foi pouco valorizado, desde tempos remotos,

antes ainda da escravidão e, posteriormente, naquele período, quando as escravastinham que fazer os serviços domésticos sem qualquer remuneração, eram vítimas dos
desejos sexuais de seus senhores, e caso contrariassem seus “donos” eram submetidas
também a tratamento desumano, sob torturas físicas e psicológicas.
Em tempos atuais é grande o número de pessoas que trabalham na
informalidade, sem ter carteira de trabalho assinada e sem receber muitas vezes a
remuneraçãopecuniária devida ou a recebendo de forma irregular.
Esse tipo de tratamento negativamente diferenciado e a falta de uma legislação
protecionista que assegure mais direitos aos empregados domésticos no âmbito
trabalhista é a motivação principal desse trabalho.
Não se pretende aqui esgotar o tema, visto se tratar de assunto um tanto
recente, e com muitos problemas que ainda estão por vir, apesardos traços antigos que
traz em sua história.
Portanto, visa-se à reunião de informações consistente sobre o empregado
doméstico, para que o mesmo sirva como fonte de pesquisa para outros trabalhos, além
de demonstrar a necessidade de criar normas sociais de aplicação mais efetiva em
relação aos trabalhadores, principalmente o empregado doméstico, que visem acima de
tudo a igualdade real dosdireitos e a proteção da dignidade humana.

2

O EMPREGADO DOMÉSTICO

A palavra “doméstico” tem origem etimológica do latim domesticus que se
compreende por casa da família, de domus, lar; casa. Lar é a parte da cozinha onde se
acende o fogo; lareira, mas num sentido amplo compreende qualquer habitação. O
doméstico, nestes termos, é a pessoa que trabalha para a família, na habitaçãodesta.
(MARTINS, S. P., 2004).
Carrion (2001, citado por KASSEM, 2009) conceitua empregado doméstico “a
pessoa física que, com intenção de ganho, trabalha para outra ou outras pessoas físicas,
no âmbito residencial e de forma não eventual.”
Segundo Pamplona Filho e Villaores (2001, citado por KASSEM, 2009), “a
figura do empregado doméstico corresponde à pessoa física que, de forma onerosa e...
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