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O EMPREGADO DOMÉSTICO
Fernanda Pereira de Moraes*
Aluna da Pós-Graduação em Direito Social da Faculdade Sudamérica de Cataguases

Orientadoras: Msc. Thais Miranda de Oliveira
Msc. Luciana M. M. Rocha

RESUMO
O artigo tem por espoco a pesquisa, análise e relação de informações acerca de uma das mais antigas e desvalorizadas espécies de trabalhador: o empregado doméstico, desde a sua origem até os dias atuais, baseadas em legislações, doutrinas, jurisprudência, e publicações sobre o assunto. Aborda, inicialmente, o conceito dessa espécie de empregado, o conceito de seu empregador, bem como faz a distinção do empregado doméstico em relação à diarista. Identifica, ainda, os direitos trabalhistas e previdenciários a que faz jus o doméstico, assim como sobre a prescrição desses direitos, buscando a aplicação efetiva atual das normas que os garantem.

Palavras-chaves: Empregado doméstico. Direitos trabalhistas. Direitos previdenciários.

ABSTRACT
The intention of this article is the research, analysis and relation of information concerning one of the oldest and depreciated worker's species: the domestic employee, since the origin until the actual days, based on legislations, doctrines, jurisprudence, and publications on the subject. Initially, it approaches the concept of that employee species, the concept of his employer, like it does the domestic employee's distinction in relation to the diarist. Still, identifies the labor laws and welfare the one that makes right the domestic, as well as about the prescription of those rights looking for the application executes actual of the norms that guarantee them.
Word-Key: Domestic employee. Labor laws. Welfare right.

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Pós graduanda em Direito Social (2009). Bacharel em Direito pelas Faculdades Sudamérica (2008).

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INTRODUÇÃO
O trabalho doméstico sempre foi pouco valorizado, desde tempos remotos,

antes ainda da escravidão e, posteriormente, naquele período, quando as escravas
tinham