Direito do trabalho

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REMUNERAÇÃO E SALÁRIO
Arnaldo Bastos Santos Neto
Auditor Fiscal do Trabalho

Decorre da característica da onerosidade do contrato de trabalho da comutatividade entre as prestações (sinalagma).


Salário é a retribuição dos serviços prestados pelo empregado, por força do contrato de trabalho, sendo devido e pago diretamente pelo empregador que utiliza desses serviços prestadospelo empregado para a realização dos fins colimados pela empresa, e é recebido em função da contraprestação do trabalho, da disponibilidade dos trabalhos, das interrupções ou outras hipóteses previstas em lei.
Remuneração é a resultante da soma do salário percebido em virtude do contrato de trabalho e dos recebimentos auferidos de terceiros, habitualmente, pelos serviços executados por forçado mesmo contrato.


Acepção da palavra e terminologia

SALÁRIO ( do latim “salarium”; sal “salis”. Do grego “hals” (sal era a forma de pagamento das legiões romanas, posteriormente óleo, animais, alimentos).

VENCIMENTOS = professores, magistrados, funcionários públicos.

SUBSÍDIOS = ultimamente para magistrados (artigo 95, III CF), cargos eletivos.

HONORÁRIOS = profissionaisliberais autônomos.

SOLDO = militares.

ORDENADO = prepondera esforço intelectual.

SALÁRIOS = prepondera esforços físicos.

PROVENTOS = aposentadoria e pensões.

ESTIPÊNDIO (stipendium ( latim) = soldo, paga, pessoa incorporada ao exército equivalente a soldo hoje qualquer retribuição por serviço prestado.



COMPOSIÇÃO DO TRABALHO


Artigo 457 da CLT
Salário utilidade – in naturaArtigo 458 da CLT
Obs.: Invento é criação, descoberta é constatação – direito autoral ou de invenção não se confunde com salário.



TEORIAS SOBRE O PAGAMENTO DO SALÁRIO


Existem quatro teorias sobre o pagamento dos salários:

1ª ( salário como contraprestação do serviço (interpretaão restrita:artigos 76 e 457 da CLT)

2ª ( salário como contraprestação das disponibilidade (artigo 4º eparágrafo único do 492 CLT)
3ª( salário contraprestação do contrato de trabalho (tudo que é recebido em razão do contrato é salário – adotada em Portugal)
4ª( salário é o conjunto de percepções econômicas do trabalhador
(subjetiva – adotado na Espanha até 1980)
Obs.: o entendimento é pacífico entre os autores quanto a natureza alimentar do salário.



ELEMENTOS DAREMUNERAÇÃO


a) habitualidade (trato sucessivo)
b) periodicidade
c) quantificação
d) essencialidade
e) reciprocidade (sinalagma)



CLASSIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO


( salário por unidade de tempo (hora, dia, semana, quinzena, mês);
( salário por unidade de obra (empreitada) art. 483 “g” peça;
( salário por tarefa – misto art. 142 parágrafo 2º - tempo + obra;
( salárioprogressivo – tarefa + prêmio.


MODO DE PAGAMENTO


( em dinheiro( moeda nacional – artigo 463 da CLT
( em utilidades – artigo 458 da CLT
Obs.: PAT – Programa de alimentação do trabalhador – Lei nº 6321/76 e Decreto nº 5/91. Vale transporte – Lei nº 7418/85.


FORMA DE PAGAMENTO


( fixa
( variável (não é permitido, no Brasil, o truck system) Lei 8716/93 garante o mínimo
Lei10101/2000 trata da participação nos lucros (não tem natureza salarial)
( stock option – opção de compra de ações após 5, 10, 15 aos
Abonos; Adicionais: de hora extra, noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência, tempo de serviço (enunciado do TST nº 203, 226, 240).
( lei 5889/73 trata do trabalhador rural



PROTEÇÃO AO SALÁRIO



a) defesa do salário em face doempregador
- pessoalidade (deve ser pago ao empregado
- pagamento mediante recibo
- irredutibilidade (art. 7º, VI CF) lei nº 4923, de 23/12/65
- inalterabilidade da forma de pagamento
- pagamento em moeda corrente – art. 463 CLT
- cheque – art. 1º e 2º Portaria 3281/84
- pagamento em dia útil no local de trabalho – art. 465 da CLT
- comissões lei nº 3207/57
- mora contumaz – Decreto-lei nº...
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