mulher no mercado de trabalho

São Paulo - 2012

Comissão da Mulher Advogada

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Comissão da Mulher Advogada

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS
DIREITOS TRABALHISTAS DA MULHER
COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

Autora deste trabalho:
Teresa Cristina Della Monica Kodama
Procuradora do Estado
Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP

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SUMÁRIO
Diretoria Eleita da OAB SP para o triênio 2010/2012 .......................................... 5
Composição da Comissão da Mulher Advogada .................................................. 6
Apresentação: O Grande e Maravilhoso Desafio enfrentado pelas Mulheres ........... 7
Mulher: Comquistas e Desafios....................................................................... 11
A Busca da Igualdade ................................................................................... 13
Conquistas Feminias no Mercado de Trabalho................................................... 14
Carta às Mulheres ......................................................................................... 16
Rumo ao Protagonismo ................................................................................. 18
Objetivo da Cartilha ...................................................................................... 20
Os Princípios Constitucionais Fundamentais ..................................................... 21
Os Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil ............................ 23
Os Direitos e Garantias Fundamentais ............................................................. 23
Do Princípio da Igualdade .............................................................................. 27
Direitos Sociais ............................................................................................ 28
Proteção ao Trabalho da Mulher - O mercado de trabalho da Mulher ................... 30
Do Salário da