Direito da seguridade social

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Direito da Seguridade Social
Prof. Sergio Pinto Martins
Colaboradores: Daisy Nunes, João Tannus, Bruno Pereira e Jefferson Moura Matéria da prova:

Legislação Histórico da Seguridade Social (*não cai na prova) Evolução Mundial
pater famílias Rerum NovarumQuadragesimo Anno

Evolução no Brasil
Constituição de 1824 Constituição de 1891 Decreto 4682/23 (Lei Eloy Chaves) Decreto 19.497 de17/12/1930 Constituição de 1934 importanteprevidência, Constituição de 1937 Constituição de 1946 Lei 3.807/60 Decreto-lei 72/66 Constituição de 1967 Emenda Constitucional n°1 Lei 5.890/73 Lei 6.439/77 Constituição de 1988 t EC 20/98 EC 41/04

Denominação (a matéria que cai na prova começa aqui)
Direito Social securitate

Conceito
Importante Seguridade Social Previdência Social AssistênciaSocial Saúde

Autonomia do Direito da Seguridade Social
Monista Dualista Monista Importante:

Justificativa para a autonomia Posição enciclopédica da Seguridade Social Natureza Jurídica
direito público

Relação da Seguridade Social com outros ramos do Direito
Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Administrativo Direito Civil Direito Comercial Direito Penal Direito InternacionalDireito Tributário Direito Financeiro

Fontes da Seguridade Social

Custeio
Fontes de custeio da seguridade social
art. 195 a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos de lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios o melhor seria falar emcusteio

Regimes
Regime Geral particulares e aosfuncionários estaduais e municipais que não têm regime próprio

Natureza Jurídica da Contribuição da Seguridade Social
Teoria do prêmio de seguro o prêmio é realizado como contrapartida de uma prestação aleatória prêmio de seguro Salário Diferido Salário Social um salário social que seria devido pela sociedade ao trabalhador Introdução ao estudo do salário social Salário Atual Teoria Fiscal umaobrigação tributária do conceito de imposto não haveria contraprestação específica não pode ser considerada taxapois a taxa exige prestação de serviço não pode ser considerada contribuição de melhoria, pois não envolve obra pública Teoria parafiscal as contribuições estariam relacionadas a atividades não essenciais do Estado a idéia de que o sujeito ativo é outra pessoa que não o Estado não alteraa natureza de tributo da contribuição. Exação “sui generis” não se encaixa exatamente em nenhuma classificação Para Sergio Pinto Martins é tributo Podemos enquadrar a contribuição à Seguridade Social como a contribuição social constante no artigo 149 da CF, que cita: 3. contribuição social (§6º, art. 195 CF). prestação

Pecuniária Compulsória Instituída em lei Não é uma penalidade Atividadeadministrativa plenamente vinculada irrelevantesua denominação ou o produto da arrecadaçãofato gerador

Segurados e Contribuintes
Conceito de segurado: (necessariamente pessoa física) Classificação de Segurados: Obrigatórios:a lei dispõe comuns individuais especiais Facultativos: não exercendo atividade remuneradainscreveram

Segurado obrigatório comum
1) Empregados: Empregadopresta serviçodiretor-empregado Trabalhador temporário presta serviço mediante um contrato triangular entre ele, o tomador (cliente) e o empregador empregados por ficçãoequiparação legal 2) Empregados domésticos pessoa físicaresidencialnão haja atividade lucrativa 3) Trabalhador avulso sem vínculo de emprego intermediação obrigatória do sindicato profissional ou do órgão gestor de mão de obra

SeguradoContribuinte Individual
1) Trabalhador autônomo habitualmenteconta própria 2) Trabalhador eventual esporadicamente sem a intermediação obrigatória do sindicato ou OGMO 3) Equiparado a autônomo previsão legal 4) Empresário (art. 966 CC) pessoa físicaatividade organizadavisando lucro

Segurado especial
pequeno produtor rural arrendatário, parceiro, meeiro e do pescador artesanal, às suas famílias...
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