Direito dos trabalhadores domésticos

ILÁRIA OLIVEIRA DA SILVA

DIREITO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS

CANARANA – BAHIA
AGOSTO 2012

ILÁRIA OLIVEIRA DA SILVA

Trabalho apresentado para disciplina de Direito da faculdade FACITE, ministrado pelo docente Dival Gama para avaliação de nota.
DIREITO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS

CANARANA – BAHIA
AGOSTO 2012
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO4 2. DESENVOLVIMENTO5 3. CONCLUSÃO7
REFERÊNCIAS8

1. INTRODUÇÃO
De acordo com estimativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho), há no mundo aproximadamente 53 milhões de trabalhadores domésticos, mas pela falta de registro, acredita-se que esse número se eleve, chegando a 100 milhões de pessoas.

“O conceito de domésticos é proveniente do latim domesticus, a palavra doméstico se compreende por casa, da família, de domus, lar. Lar é a parte da cozinha onde se ascende o fogo, mas em sentido amplo compreende qualquer habitação. O doméstico será, portanto, a pessoa que trabalha para a família, na habitação desta.”
(MARTINS S.P., 2004, p. 28)

No decorrer dos anos os empregados domésticos vêm sofrendo com a descriminalização trabalhista e restrição de direitos. No Brasil, sua origem se dá aos escravos, trazidos em navios negreiros da África, numa época em que o Império português dominava e os patrões se julgavam “donos” de seus empregados comercializando-os como produtos, tendo o mínimo de respeito, maltratando-os física e moralmente.

Apesar dos direitos humanos e das garantias aprovadas pela Constituição de 1988, os benefícios dados a essa categoria de trabalhadores foram insuficientes, o que acarretou numa luta por direitos e igualdades.

2. DESENVOLVIMENTO
De origem antiga o trabalho escravo deixou a idéia de que os mais poderosos exercem direitos sob os menos favorecidos, obrigando-os á prestarem serviços de forma gratuita ou mal remunerada. Ainda hoje, é visto serviços domésticos semelhantes à escravidão, com salário abaixo do mínimo e jornada de trabalho excessiva.

Como no ditado que diz “A