Direitos Trabalhistas

– xxx, com o CPF/MF nºxxx, CTPS nº xxx e série xxx, PIS nºxxx, residente e domiciliado à Rua xxx, nº, Bairro São Lucas, Balneário Camboriú/SC, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face Mitsibishi Motors, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ de nº xxx, situada na Rua xxx, nº, SL xx, Bairro xx, Joinville/SC, CEP xxx, o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Cumpre…

M A U R O ASSESSORIA E CONSULTORIA DIREITOS DO TRABALHO EMPRESA VOCE TAMBÉM PRECISA DE PROTEÇÃO TRABALHISTA; * Sempre que contrata um empregado, seus direitos vem em primeiro lugar, porque? -Juridicamente falando, o ônus da prova sempre é de responsabilidade da empresa, em muitos casos,documentos ou outros devem ser conservados por tempo determinado

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CAMPINA GRANDE – PB 2014 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da _______Vara do Trabalho de Maceió/AL Consignante: Zenga Modas Ltda. Consignatária: Joana Firmino ZENGA MODAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, 10 – Maceió – AL, vem respeitosamente perante

Direito Trabalhista Cap1. Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho O direito do trabalho tem Origem nas relações Sociais, especialmente no conflito entre o capital e o trabalho. O direito do trabalho é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis as relações individuais e coletivas entre trabalhadores e empregados. A regra geral é de que os direitos trabalhistas não podem ser renunciados pelo empregado, com determina o art. 9° da CLT segundo o qual são nulos de plenos

acordos coletivos. Nesse princípio, há varios casos, uma submissão do enteresse individual ao enteresse coletivo, ha vrios pricípio que protegem as garantias trabalhista Exemplo principio da pribição de retrocesso social, princípio da norma mais favorável. È modificação da situação do trabalhador, alterando ou diminuindo seus direitos, devido a grande competividade no mercado na busca de boas e melhores condições de concorrência da empresa . Esta problemática serão estudados as…

Quais são os direitos do trabalhador temporário? Segundo a doutrina de Mauricio Godinho Delgado, ao trabalhador temporário são assegurados os seguintes direitos: - remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente, calculada à base horária, garantindo, em qualquer hipótese, o salário mínimo; - jornada máxima de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salvo nas atividades que a lei estabeleça jornada menor; -…

DIREITOS TRABALHISTAS Pedido de demissão pelo funcionário. Neste trabalho, você, trabalhador, empregado ou empregador, conhecerá um pouco dos seus direitos e dos seus deveres. Abordaremos o caso de pedido de demissão pelo funcionário. O trabalhador passa pela situação de admissão e demissão de empregos durante toda a sua vida, por isso é de extrema importância estar ciente e atento para os direitos e obrigações decorrentes dessa relação de emprego. O direito do trabalho é um…

A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO O direito do trabalho, desde seu surgimento, mostrou-se com evidente caráter protecionista com relação ao trabalhador. Buscava-se a proteção à parte mais fraca da relação, o hipossuficiente. Porém, atualmente, percebe-se em todos os cantos do mundo uma tendência à flexibilização da legislação trabalhista. Para Martins (2002, p.25), a flexibilização das condições de trabalho é o conjunto de regras que tem por objetivo instituir mecanismos…

Direito Trabalhista! A norma que prevê o assédio sexual é o Código Penal, o caracterizando como crime, sujeito o autor à pena de detenção e multa. Como a legislação trabalhista é praticamente omissa, havendo previsão apenas na Lei n° 10.778/2003, resta à doutrina e à jurisprudência enfrentar o tema o enquadrando da forma mais conveniente. De acordo com a gravidade, o assédio sexual poderá ocasionar desde a suspensão ou advertência do agressor em casos menos graves, ou até o rompimento…

subscreve, vem, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840, 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, art 5º, X e art. 114, VI, CF. . RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de POSTO RÉGIS E IRMÃOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº___ , com sede no endereço___, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: I- DOS FATOS O reclamante foi contratado, em 1/10/2008, para trabalhar como frentista para a reclamada, e imotivadamente demitido,…