A Mulher e os direitos trabalhistas

A Mulher e o Trabalho Direitos Trabalhistas e outros No novo Código, as mulheres são vistas como cidadãs, sujeitas de direitos e deveres. Agora a mulher, ao casar, não apenas “assume a condição de companheira, colaboradora do marido nos encargos de família, cumprindo-lhe velar pela direção material e moral desta” (art. 240 do Código de 1916), mas passa a exercer direitos e deveres baseados na comunhão plena de vida e na igualdade entre os cônjuges. É bom lembrarmos que a mudança de nossa legislação civil não se deu de forma abrupta, apenas com o novo Código Civil. Temos que fazer jus a muitas mulheres que, por mais de oitenta anos tentaram ser colocadas no mesmo nível legal dos homens. Finalmente, a Constituição de 1988 deu à mulher os mesmos direitos e deveres na família. Afora as mudanças legislativas, nossos tribunais também contribuíram para que as mulheres fossem equiparadas aos homens. Através de decisões emblemáticas alteraram várias práticas discriminatórias e serviram de inspiração para muitos artigos da nossa nova legislação civil. Sustento da família Partindo do princípio de que, a todo direito corresponde um dever, este novo Código, além de estabelecer o direito da igualdade, estabelece, também, as obrigações para com as despesas de sustento da família e a educação dos filhos, que são obrigações tanto do homem como da mulher. Esta obrigação deve ser cumprida, qualquer que seja o regime patrimonial. A Mulher e a Constituição Federal: Igualdade…

A Mulher e os Direitos Trabalhistas Proteção à maternidade Não é permitido em nenhum regulamento de empresa, convenção coletiva ou contrato individual de trabalho, qualquer restrição ao direito da mulher ao emprego por motivo de casamento ou gravidez. Garantia de emprego à mulher grávida A empregada não pode ser despedida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. É aconselhável que, quando for confirmada a gravidez, por exame de laboratório, a empregada apresente…

Trabalho da Mulher 1.1 Introdução: No presente trabalho iremos apresentar todo o histórico do Trabalho da Mulher na nossa sociedade. Incluindo assim os direitos alcançados, os preconceitos superados e como a mulher se comporta atualmente no mercado de trabalho. E por fim abordaremos a Mulher como ser uma dona de casa. 1.2 Desenvolvimento: Evolução Com o inicio da I e II guerra mundial, as mulheres assumiram a posição dos homens no mercado de trabalho.…

DIREITO TRABALHISTA DA MULHER NA ERA VARGAS – 1930-1945 Allan, Amanda, Cássia, Joel, José. Resumo: este artigo baseia-se numa pesquisa bibliográfica que investiga em varias obras de autores conceituados a forma de trabalho da mulher no período Vargas, fazendo uma relação com a realidade atual da mulher no ambiente de trabalho. Analisam-se também os ganhos e as perdas da mulher dentro da sociedade nos anos 30 e 40. Sobre tudo, tem-se como objetivo…

GLOBALIZAÇÃO Os direitos trabalhistas da mulher brasileira no século XX Agenor de Carvalho Raiol Neto Alexandrina Alberto do Espírito Santo Artur Henrique de Souza Filho Felipe Eduardo Cruz Rocha Mariana Rodrigues Cattanio Rafael Sousa do Espírito Santo UNAMA Curso de Graduação em Direito 09/05/11 RESUMO Este paper tem como intuito explanar os principais direitos trabalhistas das mulheres brasileiras durante o século XX por meio de uma análise cronológica dos conjuntos…

Direitos trabalhistas da mulher que engravida vão além da licença A licença-maternidade é o direito trabalhista mais conhecido da mulher que engravida, mas não é o único. Para ajudar quem quer ter um filho, descobriu que espera um ou acaba de tê-lo, o UOL Gravidez e Filhos fez um miniguia. Confira. Antes da gravidez Direito à privacidade Na entrevista de emprego, no momento da admissão ou mesmo durante a vigência do contrato de trabalho, as empresas não podem exigir nenhum tipo de…

Guia Trabalhista - Home Page Como Funciona Obras Eletrônicas Cadastre-se Downloads Manual Prático - Horas Extras HORAS EXTRAS A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço…

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas- AULA AVA Aula 1 Pergunta - Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Resposta : . O Direito do Trabalhosurge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. Pergunta: Identifique se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas abaixo sobre o trabalho Resposta: V-V-V-F-F Pergunta –Nos séculos XVIII e XIX, com a Revolução Industrial, trabalhadores enfrentavam jornadas de…

http://monografias.brasilescola.com/direito/a-responsabilidade-objetiva-empregador-no-acidente-trabalho.htm TEMAS DIREITO DO TRABALHO Abandono de emprego. Abuso do direito no Direito do Trabalho. Ação monitoria no Direito do Trabalho. Ação sumária de acidente do trabalho. Acidentes do trabalho. Adicional de insalubridade. Alteração das condições de trabalho. Antecipação da tutela no Direito do Trabalho. Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem:…

UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT CURSO DE ADMINISTRAÇÃO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTA DA MULHER AO LONGO DOS TEMPOS Anderson Caldas Rocha Izabela Karolyne Barboza Santos José Geivide de Jesus Silva Marcelo Henrique Lima Santos Mércia de Oliveira Santos Philipe Bezerra dos Santos Orientadora: Carmen Lúcia Neves do Amaral Costa RESUMO Durante muitos anos a mulher foi tratada com discriminação e em desvantagem no que se refere ao trabalho em relação ao homem.…