Direitos Trabalhistas Da Mulher

LEIS TRABALHISTAS NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DAS MINORIAS.1 Flávia da silva alves RESUMO Este artigo objetiva discutir o Direito Trabalhista e a evolução das leis trabalhistas no campo das minorias. Trata-se de um tema amplo e possui, dentre outras funções, apontar os direitos do empregado e do empregador. As classes minoritárias veem conquistando notoriedade no âmbito jurídico, uma vez que, ao longo da história, tiveram seus direitos negados. Empregados domésticos e mulheres grávidas

primórdios do Direito do Trabalho. Para elucidação do assunto no primeiro capítulo o leitor será reportado a uma breve passagem pela história do direito do trabalho, dando maior enfoque nas relações de trabalhos ocorridas no Brasil. Sendo assim, verá que o mundo, nas décadas de 50 e 60, passou por um grande desenvolvimento econômico. Em contrapartida, os anos 70 e 80 foram marcados pelo impacto de dois choques petrolíferos, que atingiram a política mundial de emprego. O questionamento…

CARVALHO FONSECA LEIS TRABALHISTAS Camaçari 2013 BRIAN GARIEL DA SILVA GIFFONI VALDINEI CARVALHO FONSECA LEIS TRABALHISTAS Camaçari 2013 A GLOBALIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 1INTRODUÇÃO O processo da globalização, que contribuiu com a modernização da economia, traz certas questões importantes em relação ao Direito do Trabalho. O abismo…

trabalho informal no Brasil é o excesso de tributos incidentes sobre o emprego. O principal problema aqui é a falta de flexibilidade das leis trabalhistas, que estabelecem custos iguais para micro, pequenas, médias e grandes empresas. Programas como o SIMPLES nacional tendem a diminuir os custos para as empresas mas em outros gastos que não os trabalhistas. O trabalho informal é desvinculado de qualquer empresa, onde não há vínculo empregatício por meio de documentação legalizada. Com o…

créditos trabalhistas no caso de inadimplência da prestadora de serviços, a queda de qualidade relatada por clientes da empresa e o risco de terceirização de setores chaves da empresa. * Até que ponto pode ser vantagem terceirizar algum setor? 1.2 – HIPÓTESE Para a solução da perda de identidade da empresa devido à terceirização, ambas as empresas têm que efetuar ajustes, baseados nos entendimentos das suas diferenças culturais. Sobre a inadimplência de empresas terceirizadas aos…

espécie de troca. Até então, era possível obter um trabalho através de uma simples conversa, sem exigir qualquer tipo de documentação ou comprovação de experiência anterior. Direitos Trabalhistas Quem trabalha sem carteira assinada perde direitos? Essa pergunta, infelizmente, ainda é comum, pois no Brasil não são raros os casos em que o Empregador não assina a carteira de trabalho (CTPS) do Empregado ou só assina depois de determinado tempo no…

por historiadores como a Segunda Revolução Industrial, este período apresentou grande avanço tecnológico e científico. Com isso, naturalmente, o mundo do trabalho também sofrera profundas transformações. Sob essa nova ordem socioeconômica, homens, mulheres e crianças, para sobreviverem, viram-se obrigados a vender o único bem que lhes restavam: sua força de trabalho. Para desenvolver suas empresas, os industriais precisavam de liberdade econômica, ampliação dos mercados consumidores e…

início da industrialização, que foi a Inglaterra. Onde os operários e mulheres protestavam pelos seus direitos trabalhistas, e melhores condições de trabalho e salários mais justos. As mulheres procuravam o direito de igualdade com o gênero masculino pois havia muito preconceito com a inserção das mulheres no mercado de trabalho. E foram através destes movimentos grevistas que nós trabalhadores temos as leis trabalhistas e o direito ao voto. PALAVRAS CHAVES: Luta de classe,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ-FIB Curso de Direito ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA MULHER Bárbara Prado Simões de Góes Salvador/ BA 2014 Bárbara Prado Simões de Góes ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA MULHER Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá-FIB, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora(s): Prof.(a) Carla…

artigo 7º, prevê o direito do trabalhador ao recebimento do seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. Assim, depreende-se que o direito ao seguro-desemprego possui certa ligação com o direito à garantia do emprego. Isto porque, o empregado possui a proteção, conferida pela Constituição, de garantia do seu emprego e, de conseguinte, o seguro o desemprego objetiva reparar, ao menos parcialmente, os efeitos nocivos da dispensa arbitrária e sem justa causa, que é, afinal,…