Direitos Trabalhistas Da Mulher

Indústria e Comércio. No ano seguinte o Estado aumenta o controle sobre os trabalhadores com a lei da sindicalização: a participação de estrangeiros na diretoria dos sindicatos é limitada, o mandato dos diretores sindicais é de apenas um ano, sem direito à reeleição. As entidades são proibidas de desenvolver qualquer atividade política e seus estatutos e contabilidade precisam ser aprovados pelo Ministério do Trabalho. Mesmo com toda essa repressão, o período é marcado por um…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO LARISSA PELICIONI MAZZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS EFEITOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 LARISSA PELICIONI MAZZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS EFEITOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de aprovação na disciplina de Direito…

econômica cafeeira iniciavam um processo de desagregação sem volta, acelerado pelos ventos industrializantes pós-primeira guerra mundial, tendo como conseqüência direta à urbanização da sociedade. O direito do trabalho nasce com a sociedade industrial e o trabalho assalariado[1]. Eis o paradigma[2] do direito laboral no Brasil: o processo de industrialização da economia e a conseqüente substituição da mão-de-obra escrava pela assalariada. O surgimento da classe…

DIREITO DO TRABALHO Caracterização da relação de emprego Não é todo o trabalho prestado por alguém que terá o reconhecimento de direitos trabalhistas básicos como férias, FGTS, 13º salário, horas-extras, dentre outros. Na verdade apenas uma específica relação de trabalho é que terá o condão de gerar um complexo de direitos trabalhistas previstos tanto na Constituição Federal como na CLT. Esta relação apta a gerar este complexo de direitos sociais é chamada de relação…

INTRODUÇÃO Dentre muitos direitos conquistados pelos trabalhadores que estão assegurados na Constituição Federal e na CLT cito os seguintes parágrafos;  Princípios constitucionais específicos: liberdade sindical (art. 8º); não-interferência do Estado na organização sindical (art. 8º); direito de greve (9º), representação dos trabalhadores na empresa (11), reconhecimento de convenções e acordos coletivos (7º, XXVII); etc.  Função diretiva dos princípios: os princípios constitucionais…

1- A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o principio constitucional da isonomia? Justificar. Desde os povos antigos a figura da mulher é vista com inferioridade em relação á figura do homem. Foi sinônimo de satisfação do desejo sexual masculino e meio de procriação, foi vitima de abusos e descriminações laborais, econômicas e sociais; foi posta pela sociedade como tendo apenas aptidão para o trabalho domestico voltado…

Collor. Com essa medida o governo interveio fortemente na questão trabalhista iniciando longa fase marcada pelo intervencionismo estatal. Decorre dessa quadra da história a promulgação de diversas leis ordinárias regulamentando o trabalho: trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais (1903) e urbanos (1907), criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), trabalho das mulheres (1932), nova estrutura sindical (1931), convenções…

Introdução: Getúlio Vargas, o presidente que ficou mais de 15 anos no poder, suicidou-se em meio a uma crise política. A Era Vargas foi marcada pela ditadura e pela organização dos direitos trabalhistas, muitos deles em vigor até hoje. Alguns foram ampliados, mas pouca gente sabe disso. Getúlio Vargas saiu da cena política na madrugada do dia 24 de agosto de 1954, com um tiro no coração. O suicídio teve um caráter épico: ele deixou uma carta-testamento em que responsabilizava a oposição…

1 [pic] FACULDADE ANHANGUERA DE SOROCABA 1 2 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 3 4 SOROCABA - SP 6º Semestre / 2012 [pic] 5 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 6 NOME: FABIO ROBERTO CORREA RA : 4137233706 NOME: LUCIANO DE QUEIROZ RA : 4107187204 NOME: PATRICIA VERDEGAY

Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Nome do Aluno: Leonardo Souza Rodrigues Titulo: TDE. DIREITO DO TRABALHO À HISTÓRIA DO DIREITO TRABALHISTA NO BRASIL. Cidade: Curitiba Data de entrega: 23/09/2015 História do Direito do Trabalho no Brasil 1ª FASE: Em 1888, com a abolição da escravidão, inicia-se a 1ª fase de formação do Direito Laboral, nesse período não há de se falar em Direito do Trabalho, a escassez de mão de obra livre e sua reduzida importância na…