Direitos Trabalhistas Da Mulher

Tema: CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentado o surgimento, o principal objetivo, seus principais assuntos e quais direitos a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece. Essa norma legislativa de regulamentação de leis do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil foi sancionada por Getúlio Vargas, o presidente do Brasil na época, em consequência da criação das Leis de Trabalho, nela foi…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6º SEMESTRE PROFESSOR EAD: PROFº. MA. MARIA APARECIDA JACOMETO LEGISLAÇÃO SOCIAL TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Pólo de apoio presencial de Castro - PR 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6º SEMESTRE PROFESSOR EAD: PROFº. MA. MARIA

milhares de anos, cada indivíduo providenciava o seu próprio alimento, e o trabalho de coletar os “suculentos” insetos se dava de acordo com a necessidade de cada um, não havendo uma periodicidade obrigatória para isso. O Papel do Homem no Mercado Trabalhista Pré-Histórico Como a tendência de toda espécie, além de manter-se longe dos riscos da extinção, é a constante busca pela sua própria evolução, a raça humana mesmo não sendo dotada de mecanismos naturais como garras, bom faro ou…

Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Todo o Homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acresc CLT as origens dos direitos trabalhistas no Brasil As discussões sobre direitos de trabalhadores e as formas de solução de conflitos entre…

de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas. Os fatores internos mais influentes foram o movimento…

apresentado para avaliação da disciplina Legislação trabalhista e previdenciária, para obtenção de grau sob Orientação do Prof. Linaldo Coy. TIJUCA/RJ 2013 SALÁRIO MATERNIDADE Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. Quem tem direito: Toda mulher trabalhadora empregada, inclusive as…

econômico dos países da América Central e da América do Sul. O que os países pobres e ou emergentes teriam que fazer? I. Diminuir a dívida do governo, com demissão de funcionários públicos, corte de direitos sociais, de assistência à saúde, de aposentadoria e corte de salários (mudanças nas leis trabalhistas, na previdência social, e na aposentadoria). II. Reformar o sistema de arrecadação e atribuição de impostos, para que as empresas com menos impostos e fossem mais…

andam muito individualistas e não ligam para os casos da sociedade, a escravidão é algo sério, onde as leis trabalhistas deveriam revigorar de fato. 2. Qual é a responsabilidade governamental e das empresas do setor privado frente à escravidão no trabalho contemporâneo? Tanto o governo quanto empresas do setor privado tem total responsabilidade frente essa situação. As leis trabalhistas nem sempre são cumpridas, o correto seria as pessoas submetidas a escravidão, ir atrás de seus…

Análise crítica à decisão do Tribunal Superior do Trabalho que denegou direito insculpido no artigo 384 da CLT a eletricista. Giovanna Dodt Sales Palavras-chave: decisão do TST, artigo 384 da CLT, princípio da isonomia, interpretação extensiva. Resumo A presente pesquisa tem por escopo fazer uma análise crítica à decisão do Tribunal Superior do Trabalho que denegou o direito fulcrado no artigo 384 da CLT a eletricista . Para tanto, eis que trata-se de tema não pacificado…

1. TRABALHO DA MULHER 1.1 Posicionamentos acerca da utilidade das normas de não discriminação da mulher no atual cenário profissional; Com o avento da Lei 9.799/ 99, foram agregados diversos dispositivos à CLT, em consonância com o art. 7º, XX, da Constituição de 1988, ou seja, buscando proteger o mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos, assim como proibindo condutas discriminatórias em razão do gênero. Nesta seara, o art. 373A da CLT, veda discriminação na oferta de emprego,