Análise crítica à decisão do tribunal superior do trabalho que denegou direito insculpido no artigo 384 da clt a eletricista.

Análise crítica à decisão do Tribunal Superior do Trabalho que denegou direito insculpido no artigo 384 da CLT a eletricista.
Giovanna Dodt Sales

Palavras-chave: decisão do TST, artigo 384 da CLT, princípio da isonomia, interpretação extensiva.

Resumo
A presente pesquisa tem por escopo fazer uma análise crítica à decisão do Tribunal Superior do Trabalho que denegou o direito fulcrado no artigo 384 da CLT a eletricista . Para tanto, eis que trata-se de tema não pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, fez-se indubitavelmente imperioso trazer a lume as cizânias jurisprudenciais e doutrinárias acerca da constitucionalidade do supracitado dispositivo, inserido no
Capítulo III da CLT, denominado da Proteção do Trabalho da Mulher. Ademais, foi elucidada a distinção entre os princípios da isonomia e não-discriminação, demonstrando-se a relevância destes para o Direito
Laboral. Por fim, delineia-se a conclusão, na qual, com espeque em toda a pesquisa científica, critica -se a decisão do Colendo TST, quedando-se pela aplicação da interpretação extensiva do dispositivo supramencionado. Introdução
Os princípios e valores encetados na Constituição Federal de 1988 possuem especial relevância para o Direito do Trabalho. Nesse sentido, é salutar que os operadores do dir eito atuem com parcimônia, evitando, destarte, a colisão com preceitos fundamentais. Nesse diapasão, o artigo científico em epígrafe busca, com supedâneo em inúmeras pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais , elaborar uma análise crítica a Quarta Turma do TST, haja vista terem julgado improcedente o pedido de um eletricista à concessão do direito esposado no artigo 384 da CLT. No decorrer do trabalho, restará comprovado que tal decisão afrontou o artigo 5º, inciso I e 7º, inciso XXX, ambos da Carta Magna b rasileira de 1988, além de ter ofendido o princípio constitucional da não-discriminação. Ademais, registre-se a importância das técnicas de hermenêutica, principalmente no que