Direitos Trabalhistas Da Mulher

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Trabalho apresentado para avaliação do curso de Ciências Contábeis, na disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária, turno noturno, 6º semestre, ministrado pelo Tutor Presencial: Sérgio Carvalho Bezerra e Tutor à distância: Eionyr Morais Barbosa. Eduardo Aleixo de Paula do Nascimento Fabiana Mendes da Cruz Mariana Campos Luz Brasília, novembro de 2014 SUMÁRIO…

refere-se à noção comum de discriminação, representada pela adoção de critérios desiguais em relação a sujeitos, supostamente, titulares dos mesmos direitos e obrigações. A discriminação negativa pode decorrer de racismo, preconceito ou concepções estereotipadas. 3 PRINCÍPIOS DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Os principais princípios do Direito Individual do Trabalho são vários, alcançando mais de uma dezena de proposição. À medida que o ramo jurídico – laboral desenvolve-se,…

O INTERVENCIONISMO ESTATAL NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO INTRODUÇÃO A sociedade brasileira vive em um Estado democrático que não é patrimônio de nenhum grupo ou classe social, e sim reúne e representa a todos. É missão do Estado impedir a exploração de uma classe por outra, por isso promulga leis que agem como interventoras para evitar essa exploração, em especial, as leis que influenciam o Direito do Trabalho brasileiro. DESENVOLVIMENTO: Após a criação da Justiça do Trabalho em…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos…

do funcionário, com exames periódicos, e tem como características: prevenir doenças que possam prejudicar o desenvolvimento empresarial de modo a interferir no progresso, garantir ao funcionário o seus direitos, caso haja algum acidente no trabalho ou ocasionado pelo mesmo. O trabalhador terá direito a ser ressarcido financeiramente ou até ser aposentado por justa causa e entre outros motivos. A sua principal importância é ajudar na melhoria das condições humanas no trabalho, porém, não…

DE SALTO APOSTILA PARCIAL DA DISCIPLINA "LEGISLAÇÃO TRABALHISTA" PROF° JOSÉ CARLOS CLEMENTINO VISITE O SITE www.clementino.hpg.ig.com.br INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL O Direito é o resultado da pressão de fatos sociais, que influenciados por valores, resultam em normas jurídicas. É o que aconteceu também, de forma bem clara, com o Direito do Trabalho. Abolida a escravidão, em 1888, os…

está presente desde a época do Brasil escravo, onde era realizado por mulheres, crianças e homens, africanos e índios e não era realizado por pessoas de cor branca, pois era considerado sinônimo de desonra. Nesta época o nome dado a essas pessoas era o de escravos, já que os senhores que os compravam tinham poder absoluto sobre suas vidas. Com o fim da escravidão esse trabalho passou a ser exercido em sua maioria pelas mulheres que deixaram de serem escravas e receberam o nome de…

Lei 5.452 de 01 de maio de 1.943. Sancionada pelo então presidente Getulio Vargas. Trata de toda lei consolidada trabalhista. Foi denominada de consolidação das leis trabalhistas e não de código trabalhista, tendo em vista que seu objetivo somente foi o de unir as legislações trabalhistas vigentes à época. Não era um direito novo, mas uma união consolidadora. O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a…

DIREITO DO TRABALHO: NOÇÕES PRELIMINARES Ji-Paraná 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1 – EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO 2 1.1 – Trabalho Escravo 3 1.2 – Servidão da gleba dos feudos 4 1.3 – Corporações de ofício 5 1.4 – Exploração do proletariado 6 1.5 – Evolução no Brasil 7 2 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 8 2.1 – Fontes comuns a todos os ramos do Direito (Latu Sensu) 9 2.1.1 – Constituição

NORMAS TRABALHISTAS INTERNACIONAIS 1- Pesquisar sobre a OIT - Organização Internacional do Trabalho – Origem/Objetivos/Localização/Documentos produzidos - (1 lauda); 2- Pesquisar sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem – Origem/Objetivos/identificar algum direito trabalhista/social (1 lauda); 3- Indicar dois Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, apresentado o artigo que verse sobre questão trabalhista (1 lauda); 1-A ideia de uma legislação trabalhista…