Direitos Trabalhistas Da Mulher

[pic] FACULDADE DOM PEDRO II DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO ALANDA SANTOS SOUZA ASSÉDIO SEXUAL NA RELAÇÃO TRABALHISTA Salvador 2011 IRANILDES PRATES DOS SANTOS ASSÉDIO SEXUAL NA RELAÇÃO TRABALHISTA Projeto apresentado ao programa de Graduação em Direito, Departamento de Ciências Econômicas e Sociais da Faculdade Dom Pedro II, como requisito para aprovação na disciplina…

1 TÍTULO/TEMA Direito Civil e Direito do Trabalho Direitos Garantidos à Gestantes 2 APRESENTAÇÃO DO TEMA O presente projeto de pesquisa tem como objetivo principal, a necessidade de realizar maiores estudos no âmbito do Direito do Trabalho, para entender os direitos da empregada e gestante. 3 JUSTIFICATIVA A presente pesquisa é de fundamental importância, pois propõe compreender o assunto, tanto pelos aspectos legais quanto pelos aspectos sociais. A temática é de…

1. PARENTALIDADE TRABALHISTA NA EUROPA. ASPECTOS GERAIS, INFLUÊNCIAS DA OIT E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA PAÍS. As normas internacionais do trabalho têm sido uns dos principais meios de parâmetro para a busca de novas soluções para os conflitos, lacunas e mudanças legislativas. Ressaltando a importância da influência das normas estrangeiras, tem-se a participação da Organização Internacional do Trabalho na elaboração e diretrizes dessas normas, atuando desde a sua criação em…

República os trabalhadores não possuiam leis que garantissem seus direitos trabalhistas e ainda lidavam com a desvalorização de seu trabalho. Não tinham direito a aposentadoria, indenizações e pensões. Muitos chegavam a trabalhar 12 horas por dia, podendo muitas das vezes trabalhar sete dias por semana. Mulheres recebiam menos que os homens, que já recebiam um salário baixo, e crianças recebiam salários ainda menores que os salários das mulheres. O Estado interferiu diretamente nas…

ampliação dos direitos da mulher. As ações do movimento feminista foram decisivas para articular o caminho da igualdade entre os gêneros. Assim, ao entrar na segunda década do século 21, as feministas têm em sua pauta de reivindicações pontos como: •Reconhecimento dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das mulheres; •Necessidade do reconhecimento do direito universal à educação, saúde e previdenciária; •Defesa dos direitos sexuais e reprodutivos; •Reconhecimento…

partido e demais fontes). Segundo o Portal do PDT (http://www.pdt.org.br/) e (http://www.pdt.org.br/index.php/pdt/historia) : Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola. Seu objetivo era reavivar o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, criado por Getúlio Vargas, presidido por João Goulart e proscrito pelo Golpe de 1964. Desse encontro, ao qual esteve…

falar/pensar o homem e a mulher, estão para além de suas características natas, mas envolvem elementos socioculturais, que padronizam o comportamento dos indivíduos, apontando o que vestir como falar, a profissão que deve ser seguida, entre outros, que representam a hierarquia entre homens e mulheres. O movimento feminista contribuiu para que a sociedade se atentasse, ainda que de maneira tímida, para a questão de gênero, que a disparidade social entre homens e mulheres não se referem…

pagos a mulheres e menores constituíam a causa maior que determinava essa preferência. O Estado, não intervindo nas relações jurídicas de trabalho, permitia com sua omissão todas as formas de explorações. Por esse e muitos outros fatos as primeiras leis trabalhistas voltaram-se para a proteção da mulher e do menor. 2. Trabalho da mulher A Constituição de 1988 foi um avanço social na nova concepção da igualdade entre homens e mulheres. As normas de proteção ao trabalho dos menores e das…

Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. (CORRETA) b. Na Idade Média, a escravidão era a forma de trabalho existente. c. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. d. Na Antiguidade, a forma de trabalho existente era a servidão. e. O Direito do Trabalho surgiu…

questionado em artigos da internet, é de suma importância ao direito brasileiro, principalmente com relação às mulheres que são as mais discriminadas à cerca deste assunto. Veremos como se caracteriza o assédio sexual, seu conceito dentro do Brasil e em outros países, a posição da Consolidação das Leis Trabalhistas e a discriminação diante do assunto estudado. 1 INTRODUÇÃO Em 1996 foi desenvolvida a campanha de combate à violência contra a mulher, o objetivo central da campanha…