Direitos das gestantes

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1 TÍTULO/TEMA

Direito Civil e Direito do Trabalho

Direitos Garantidos à Gestantes

2 APRESENTAÇÃO DO TEMA

O presente projeto de pesquisa tem como objetivo principal, a necessidade de realizar maiores estudos no âmbito do Direito do Trabalho, para entender os direitos da empregada e gestante.

3 JUSTIFICATIVA

A presente pesquisa é de fundamental importância, pois propõecompreender o assunto, tanto pelos aspectos legais quanto pelos aspectos sociais. A temática é de extrema relevância, porém tem sido ignorado pela sociedade e pelas autoridades como um todo.
Esta pesquisa será de uma utilidade imensa, pois oferecerá subsídios para diagnosticarmos e orientarmos os direitos trabalhistas reservados as gestantes, conscientizando-as de seus direitos e deveres comotrabalhadoras.
O estudo deste tema tem o intuito de esclarecerem inúmeras duvidas para milhares de brasileiras, que muitas vezes nem imaginam que seus direitos trabalhistas estão sendo lesados.
Esperamos esclarecer acerca dos direitos trabalhistas reservados as gestantes, orientando-as sobre o respectivo tempo de trabalho que lhes serão cabíveis, durante e depois da gestação, permitindo que elas cumpramsuas funções maternas, objetivando o bem-estar das futuras gerações, sem que haja interferência no conceito trabalho e família.

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo geral

• Analisar os direitos trabalhistas garantidos à gestante.

4.2 Objetivos específicos

• Compreender os motivos legais, que levaram as mudanças em defesa da trabalhadora gestante.
• Pesquisar os períodos em que cada lei foiestabelecida para compor os direitos da gestante.
• Enfocar que a dignidade da pessoa humana vem, a partir do momento em que a legislação garante o bem estar de futuro cidadão.
• Motivar à busca por seus direitos, sem que atrapalhe suas funções obrigatórias.
• Organizar os melhores períodos em que à gestante estará afastada da empresa dando garantia ao seu vínculo de trabalho.
• Informar o tempoem que a gestante estará de licença-maternidade dando toda proteção, assegurando que seus direitos possam ser garantidos sem que elas sejam vítimas de instabilidade durante o retorno ao trabalho.
• Explicar que cada cidadão trabalhador tenha por objetivo maior, lutar por seus direitos no momento em que as leis são estabelecidas em favor dos mesmos.
• Propor novos desafios em busca de outrosbenefícios da trabalhadora gestante.

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

No conceito de Freitas Jr.(1998, p. 224):
O esforço de decodificação dos textos normativos e doutrinários, de alguma maneira, parece contribuir no sentido de esclarecer acerca do conteúdo ideológico que informa os lugares comuns neste campo do trabalho. Oculta mento que foi e permanece sendo tarefa de primeira grandeza na pauta defunções do saber jurídico.
Conforme os ensinamentos de Segada Vianna (1997, p. 203):
“Desde que o homem trabalhador tem à ajuda da mulher, e talvez, segundo a narração bíblica, teria recebido a obrigação de trabalhar por causa da mulher”.
Trata-se de uma forma bastante peculiar, como nos explicar Barrere Unzueta (1997, p. 27): As mulheres como grupo disciplinador apresentam, assim mesmo,outras características específicas mesmo sendo discriminadas, socialmente não constituem nenhuma minoria, mas é o mesmo número desse grupo discriminador. Em outros termos, um é uma discriminação que necessita romper para ser considerada tal, necessita quebras com os rolos e os estereótipos atribuídos às mulheres com uma ânsia protetora e diferente experimentada para sua natureza especial.
Comoinforma Maria Alice Monteiro de Barros (2002,p.315):

É sabido que o pagamento do salário maternidade, pela Previdência Social só persiste quando em vigor o contrato de trabalho (art.95 da Lei 8.213/91).Logo dispensando a empregada doméstica sem justa causa,deverá o empregador arcar com o pagamento do período correspondente |à licença, mesmo que desconheça o estado de gestação da empregada.

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