Abuso de direito da gestante
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O ABUSO DE DIREITO DA GESTANTE AO INGRESSAR EM JUÍZO APÓS O PERÍODO ESTABILITÁRIO2013
O ABUSO DE DIREITO DA GESTANTE AO INGRESSAR EM JUÍZO APÓS O PERÍODO ESTABILITÁRIO
Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, Curso de Direito, Universidade de Uberaba, como requisito parcial para aprovação nesse componente curricular, sob orientação da professora Marta Putini Lopes.
2013
SUMÁRIO
1 TEMA 03
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03
1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL 03
2 OBJETIVOS 03
2.1 OBJETIVO GERAL 03
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 03
3 JUSTIFICATIVA. 03
4 PROBLEMA 04
5 HIPÓTESE 04
6 VARIÁVEIS 04
7 METODOLOGIA 04
7.1 TIPO DE PESQUISA 05
7.2 MÉTODO DE ABORDAGEM 05
7.3 MÉTODO DE PROCEDIMENTO 05
7.4 TÉCNICAS 05
8 EMBASAMENTO TEÓRICO 05
9 CRONOGRAMA 09
REFERÊNCIAS 09
1 TEMA
Estabilidade da gestante
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO
O abuso de direito da gestante ao ingressar em juízo após o período estabilitário.
1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL
Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988 e Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
2 OBJETIVOS Os objetivos determinam o fim que se deseja alcançar, a meta o resultado. Dividindo-se em geral e específicos.
2.1 OBJETIVO GERAL
Mostrar o possível abuso de direito ou desrespeito ao princípio da boa-fé da gestante que demora a comunicar a gravidez ao empregador, com isso não podendo mais ser reintegrada ao emprego, somente receber a indenização relativa aos salários que receberia até cinco meses após dar à luz.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Estudar a estabilidade da gestante.
b)