Direitos Trabalhistas

Indicadores epidemiológicos para a saúde do trabalhador. Princípio da prevenção e CIPA. Acidentes do trabalho, prejuízos sociais e fatores multiplicativos. Aposentadoria especial. O papel dos sindicatos na defesa do direito sanitário do trabalho. Direitos reprodutivos e capacitação trabalhista da mulher. Doenças e agravos do trabalho de notificação compulsória. Notificação compulsória de acidentes de trabalho e abertura da CATs – Comunicação de Acidente de Trabalho. Agrotóxicos e…

Vinculo Empregatício Direito a verbas trabalhistas. Carlos Alberto dos Santos, 23 anos entrou com um processo contra a Empresa Nova Engenharia LTDA, a fim de receber a indenização de 40% do FGTS, aviso prévio e o seguro desemprego, na qual a empresa se recusava a pagar alegando que Carlos Alberto dos Santos cumpriu um período de estágio de maio de 2008 a abril de 2012. Carlos por sua vez afirma que no mesmo ano em que firmou o contrato de estágio com a empresa, deixou de cursar a faculdade

483 da CLT. Subordinação jurídica: Ao empregado cabe o eterno dever de obediência e ao empregador o papel de direção do empreendimento e da relação de trabalho. As relações de trabalho quanto mais se ascendem na hierarquia trabalhista mais se afasta de direitos trabalhistas mesmo quando alto empregado chegando ao ponto de ter um contrato de trabalho suspenso. Oneroso: Todo contrato de trabalho importa em pagamento, pois não existe trabalho gratuito mesmo quando há pagamento in…

estabelecimento de ensino superior (artigo 473, inciso VII, CLT); 11. O tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo (artigo 473, inciso VIII, CLT); 12. Jurado (artigo 441 do Código de Processo Penal); 13. Parte em processo trabalhista, quando necessário (Súmula 155 do TST); 14. Acidente de trabalho, nos primeiros 15 dias (artigos 60 e 61 da Lei nº 8.213/91); 15. Doença do empregado, comprovada por atestado médico, nos primeiros 15 dias (artigo 60,…

Os principais direitos trabalhistas! CLT (Consolidação das Leis de Trabalho): Estabeleceu, o salário mínimo, o limite de oito horas por dia de trabalho, as férias e o descanso semanal remunerado, a estabilidade no emprego, a indenização por demissão sem justa causa, a proteção á situação de mulheres e de menores e a organização da assistência médica e da previdência social. FGTS: O fundo de Garantia por tempo de Serviço, que é administrado atualmente pela Caixa Econômica Federal,…

ao salário quando o valor das diárias, no mês, for superior à metade do salário mensal, devendo ser feita com base no salário mensal por ele percebido, e não o salário dia. 10 – O que você entende por salário base? O que ele visa atender? É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família 11 – O que você entende por salário In natura? Cite exemplos. O…

DIREITOS TRABALHISTAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: *I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; -Indenização compensatória em caso de dispensa arbitrária ou imotivada pelo empregador: 40% dos depósitos efetivados na conta vinculada do…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EXERCÍCIO DE AVALIAÇÃO Aluna : Camila Da Silva Mendonça Turma: Dir-08NC Professor : Vulmar De Araujo Coêlho Junior LEIA, INTERPRETE E RESPONDA : 1) Como advogado você é procurado por trabalhador com uma causa envolvendo o recebimento de parcelas trabalhistas decorrentes de uma rescisão imotivada por iniciativa patronal. Trata-se de um chefe de seção, cuja remuneração era de R$ 3.500,00 por mês. O seu cliente alega que não recebeu horas extras, bem como

PORTFÓLIO 2 Diretos trabalhistas e previdenciários ............................................................................................................................... Guarulhos 2014 NAYARA JULIANA DA SILVA PORTFÓLIO 2 Direitos Trabalhistas e Previdenciários Trabalho apresentado ao Curso Módulo Especifíco da Faculdade ENIAC para a disciplina Direitos Trabalhistas e Previdenciários. Prof.Edival

pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº __________________, com sede na cidade de São Paulo, Capital, na Av______________________, neste ato representado por seu sócio, __________________, brasileiro, _______, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº ____________________SSP/SP, e CPF nº _________________, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Capital, na Rua ______________________________; e _________________ pessoa jurídica de direito…