Direito Trabalhista

Conceito “Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado a situações análogas, que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas (MARTINS, Sergio Pinto, Direito do Trabalho, 24. Ed.São Paulo:Atlas.p.16) Conceito Direito do trabalho = Direito trabalhista = Direito laboral  Ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores.  Estabelecidas por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Figuras principais  Empregado: Indivíduo de pessoa física que presta serviços ao empregador, cuja dependência (no sentido de cumprir ordens) consiste nos cargos e funções dado por esse, tendo como remuneração um salário prescrito na CLT.  Empregador: Geralmente uma pessoa jurídica (empresa) que contrata os serviços do empregado mediante um salário. Ele pode ser também uma pessoa física ou um grupo de empresas. Contrato de trabalho  Instrumento que representa a relação de trabalho, onde o empregado presta serviços para o empregador.  Contem os direitos e os deveres do empregado.  Pode variar de acordo com os tipos de trabalho e relações estabelecidas entre os dois. …

PAPER CURSO DE DIREITO – 1º PERÍODO DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA PROFA: NILVANETE DE LIMA TEMA: História do Direito no Brasil NOME: Teresa Helena Barros Renan Castro 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA/TÍTULO História do Direito Trabalhista: a globalização como fator de entrave para a conquista da dignidade humana. 2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA Ao se fazer uma análise histórica, verifica-se que o homem já desenvolveu diversas formas de trabalho e as relações trabalhistas mudaram ao…

DIVISÕES DO DIREITO DO TRABALHO 5. CLASSIFICAÇÕES 6. HIERARQUIA 6.1 Escalonamentos das normas: 6.2 Princípios da norma mais favorável ao trabalhador: 6.3 Derrogações ao princípio: 7. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 7.1 Função integrativa dos princípios segundo a CLT: 7.2 Função diretiva dos princípios: 7.3 Direitos e garantias fundamentais: 7.4 Princípios constitucionais específicos: 7.5 Função do princípio da norma favorável ao trabalhador: 7.6 Princípio da…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Trabalho apresentado ao Professor Jayme Félice Junior, da disciplina DIREITO da turma 4º NB turno Noite do curso de Administração de Empresas. UNIESP - Tijucussu São Caetano do Sul – 30 de Março de 2013 1) Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho? R.: Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas…

ANTONIO EDUARDO FERREIRA DE JESUS JORGE REGINALDO DA SILVA STATUS DAS RELÇAÇÕES DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ: REGISTRO EM CTPS E EM FICHA DE EMPREGADO VALENÇA 2013 1 INTRODUÇÃO Sobre a importância e o real significado do trabalho, Karl Marx, um dos maiores expoentes da causa trabalhista, cunhou a célebre frase: “ o trabalho dignifica o homem”. Não estava Marx a observar um canteiro de obras quando lhe ocorreu tal idéia, nem tampouco a divagar sobre a…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Introdução Um dos capítulos do Processo do Trabalho quem tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho do trabalhador é o da execução trabalhista. Mesmo a CLT prevendo um procedimento simplificado para a execução, a cada dia o procedimento da Consolidação vem perdendo terreno para a inadimplência, contribuindo para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista. Mesmo que tenha um Título executivo judicial nas…

Direito Trabalhista O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do…

01 – Historicamente, qual foi o fato importante que ocorreu na Europa para a mudança relacionada em direito do trabalho? Resp.: Revolução Industrial, pela invenção da máquina a vapor, havendo necessidade de mão-de-obra diferenciada, tendo como consequência a criação dos Sindicatos, surgindo melhores condições de trabalhos. 02- Quais são as fontes de direito do trabalho? Resp.: Constituição Federal A atual Constituição Federal de 1988, promulgada em 05.10.1988, em vários de seus…

Direitos Trabalhistas - Saiba um pouco mais e tire algumas dúvidas Diferenças Entre PF, PJ, Prestador De Serviços, Etc A Consolidação das Leis Trabalhistas, popularmente conhecida como CLT, trouxe diversos benefícios e proteções para os trabalhadores. É nela onde estão reunidos os direitos e deveres do empregado e, também, os direitos e deveres do empregador. Diariamente, muitas pessoas têm contato com algumas palavras e expressões trabalhistas, mas às vezes não sabem o seu real…

PORTFÓLIO 1 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário. Professor Edvaldo Guarulhos 2012 Respostas ............................................................................................................. PORTFÓLIO 01- Direito Trabalhista e Previdenciário Contrato de Experiência e Férias. CASO 01- Atnonio de…