Direitos Trabalhistas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE TRABALHO DE _______________. “A”, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG nº____ e do CPF sob nº _______, domiciliado a rua ______, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presença RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de “B”, pessoa jurídica, de direito privado cadastrada no CNPJ sob nº ____ e estabelecida na rua ______ pelos motivos e razões de fato e de direito que passa a expor: I -…

pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Deste conceito, destacamos os seguintes elementos: • Prestação de serviço de natureza não lucrativa; • À pessoa física ou à família, no âmbito residencial das mesmas; • Continuadamente. DIREITOS TRABALHISTAS O doméstico faz jus: • Ao salário-mínimo ou ao piso estadual, fixado em lei; • Jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e a 44 horas semanais; • Seguro contra acidentes de trabalho (depende de regulamentação);…

Resumo: Direito de Trabalho Conceito do Direito do Trabalho É o ramo jurídico onde se estuda os princípios retativos a relação de empregos. Seu campo é o trabalho do subordinado, onde o interesse será o Direito Administrativo. Princípios do Direito do Trabalho Principio: significa a base, o inicio, o fundamento, o núcleo da ciência. A base do Direito do Trabalho. Os mais importantes são: da proteção, da irrenunciabilidade, da continuidade da relação de empregado e da primazia

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE MATO GROSSO DIREITO TRABALHISTA CUIABÁ - MT NOVEMBRO/2010 JOSÉ PEDRO NUNES GARAY A GREVE DO DIREITO TRABALHISTA Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina de direito trabalhista do Instituto de Educação e Cultura - ICEC como parte da avaliação do 6º semestre letivo do Curso de Ciências Contábeis. Avaliador(a): Profª.(a) José Silverio CUIABÁ - MT…

FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA - FATEC CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO DO TRABALHO PORTO VELHO – RO 2014 1. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com a Revolução Industrial. Com a chegada das máquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais união. Nesta ocasião o Estado não intervinha na prestação de trabalho, era mero espectador, e só intervia quando era chamado. Mas com a Revolução, a insatisfação dos…

No que tange o direito do trabalho, pode-se entender a flexibilidade, em seu sentido amplo, como a “eliminação, diminuição, afrouxamento ou adaptação da proteção trabalhista clássica, com a finalidade – real ou pretensa – de aumentar o investimento, o emprego ou a competitividade da empresa”. (URIARTE, 2002, p.9) A flexibilização é uma modificação da situação do trabalhador, alterando e diminuindo seus direitos, devido a grande competitividade do mercado, na busca de melhorar as…

DIREITOS TRABALHISTAS O proletário do século XVIII tinha uma jornada de trabalho de até 16 horas, transformado em um ser desumanizado, com pouca formação intelectual. Seu ambiente de trabalho e de casa eram extremamente insalubres. O empregador sempre impôs as condições de trabalho, o tempo de serviço, os horários do trabalhador. E assim era pelo fato de que o trabalhador, tendo apenas a sua força de trabalho para garantir a sobrevivência sua e da família terminava por não questionar o

DIREITO DO TRABALHO NOS ESTADOS UNIDOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS BASES DO SISTEMA NORTE-AMERICANO JULIO CESAR DE SÁ DA ROCHA1 RESUMO O artigo aborda o sistema legal nos Estados Unidos, em especial o direito do trabalho. Em seguida, traça aspectos basilares do common law e do modelo adotado nos EUA. Em suma, descreve-se o marco da atual legislação obreira, destacando a resolução das disputas trabalhistas na instância administrativa e a arbitragem trabalhista. ABSTRACT Sistema…

era imposto aos escravos, enquanto aos homens livres dedicavam-se ao pensamento. A história do trabalho humano é uma história de terror. Na escravidão este estava preso à correntes e o seu senhor dispunha até mesmo da vida do seu escravo. Nenhum direito lhe era assegurado. E na servidão o trabalho e o trabalhador tinham pouco valor e conseqüentemente não havia normas jurídicas reguladoras dessas relações. Os servos também não eram livres, para garantirem sua proteção, eram obrigados a…

REGIONAL DO CARIRI – URCA Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA Curso de Direito - X Semestre - Noite Estágio IV – Direito e Processo Trabalhista Resolução de caso Hipotético Caso Hipotético “A” trabalhou pela empresa “B”, em Crato-CE, quando então foi demitido sem justa causa no dia 12/03/2008, recebendo seus consectários (direitos) legais. No dia 24/04/2010 propôs reclamação trabalhista perante o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza,…