Direito trabalhista

DIREITO DO TRABALHO NOS ESTADOS UNIDOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS BASES DO SISTEMA NORTE-AMERICANO

JULIO CESAR DE SÁ DA ROCHA1
RESUMO
O artigo aborda o sistema legal nos Estados Unidos, em especial o direito do trabalho. Em seguida, traça aspectos basilares do common law e do modelo adotado nos EUA. Em suma, descreve-se o marco da atual legislação obreira, destacando a resolução das disputas trabalhistas na instância administrativa e a arbitragem trabalhista.

ABSTRACT

Sistema legal – Estados Unidos – Legislação trabalhista

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 2
1.1 NOÇÕES PROPEDÊUTICAS 2
1.2 SISTEMA LEGAL DOS ESTADOS UNIDOS 4
1.2.1 BREVE HISTÓRICO SOBRE COMMON LAW: DIREITO ANGLO-AMERICANO 4
1.2.2 A FORMAÇÃO DO SISTEMA LEGAL DOS ESTADOS UNIDOS 9
1.3 FORMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 14
2. ATUAL LEGISLAÇÃO DO TRABALHO DOS ESTADOS UNIDOS 21
2.1 ORDENAMENTO TRABALHISTA 21
2.2 RESOLUÇÃO DE DISPUTAS TRABALHISTAS 22
2.2.1 NLRB E A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS TRABALHISTAS 22
2.2.2 ARBITRAGEM TRABALHISTA 24
REFERÊNCIA 25

1. INTRODUÇÃO
1.1 NOÇÕES PROPEDÊUTICAS
Quando se depara com um sistema jurídico a primeira noção que se interroga é qual a sua origem, quais são suas marcas peculiares que o diferenciam do ordenamento familiarizados, da mesma forma, de que forma estabelece-se a resolução dos litígios. Em verdade, todo sistema jurídico apresenta traços distintivos e peculiares que remontam a estrutura estatal, os costumes do povo e o modo como as forças econômicas se relacionam.
Com efeito, quando se observa o direito nos Estados Unidos, existe uma série de pressupostos que o leitor deve compreender para que entenda a dinâmica legislativa e a razão de ser de determinados institutos jurídicos. Decerto que o desenvolvimento do direito do trabalho apresenta hoje uma distância muito grande do que representou no século XIX através da legislação federal e estadual. Claro que aqui nota-se um elemento bastante diferenciado: os estados possuem competência para