Direito trabalhista

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PORTFÓLIO 1
DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

Trabalho apresentado ao Curso de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário.

Professor Edvaldo

Guarulhos
2012

Respostas
.............................................................................................................
PORTFÓLIO 01- Direito Trabalhista e Previdenciário
Contrato de Experiência e Férias.

CASO 01- Atnonio de tal foi adminito aos serviços da empresa VUPT como motorista de ônibus, em 14 de fevereiro de 2000, segunda-feira, com salário mensal de R$ 1.200,00. Seu contrato de experiência previa a duração de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias. Foi demitido no 50º dia de trabalho.Responda descrevendo o artigo da CLT em que se fundamentou:

a) Qual a duração máxima permitida pela legislação para contratos de experiência?
Os contratos de experiência não poderão exceder a 90 dias. Art. 445.
b) Por quantas vezes pode ser renovado?
Só poderá ser renovado uma única vez. Art. 451. c) Quais os direitos trabalhistas de Antonio?
• Saldo de dias trabalhados; Art. 481
• Indenização da metade dos dias faltantes para o término do contrato; Art. 479
• 13º Salário Proporcional. Art. 481
d) Teria direito a receber aviso prévio? Justifique.
Não, se o empregador demitir o funcionário até o último dia do contrato, fica dispensado de pagar multa rescisória do FGTS e também o Aviso Prévio. Art. 481. CASO 02- Alfredo de Tal foi admitido pela empresa VUPT como ajudante geral em 14 de fevereiro de 2000, segunda-feira, com salário mensal de R$ 700,00, foi demitido em 30 de abril de 2010, segunda-feira, por justa causa. Alfredo desde sua admissão nunca gozou férias. Responda descrevendo o artigo da CLT em que se fundamentou:
a) a partir de quanto tempo de trabalho Alfredo teria direito à gozar férias?
Após 12 meses trabalhados. Art. 130
b)poderia ter exigido que suas férias coincidissem

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