Direitos Trabalhistas

portfólio 1 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO ............................................................................................................................... Guarulhos 2012 portfólio 1 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário.

deve descriminar muito bem cada verba recebida mesmo recibo chamado quitação geral não impede a reclamação trabalhista. 4 – O salário pode sofrer redução? O salário é irredutível, entretanto poderá sofrer redução em razão de acordo ou convenção, acordo coletivo, art. 7º, VI e XIII, da CF. 5 – O que entende por “Jus Variandi” É quando o empregador em casos excepcionais tem o direito de alterar unilateralmente as condições de trabalho em decorrência de seu poder diretivo. 6 –…

Princípios contratuais Contrato de compra e venda, tudo que não for trabalhista pode. Tipo de contrato tacito , verbal ou escrito Contrato verbal, você ouviu tudo que o empregador falou, então foi aceito o contrato verbal, é bom que registre tudo oque foi combinado. Tácito, onde as duas patês devem ser se aproximam mas não deixam claras as regras, as partes deixam os negócios como esta para ver como fica. Autonomia, ninguém é obrigado assinar nada, assina se você quiser.…

O AVISO PRÉVIO O aviso prévio é um instituto relacionado com a extinção do contrato de trabalho. Suas origens são encontradas fora do Direito do Trabalho porém a CLT passou a discipliná-lo nos arts. 487 e seguintes. O aviso prévio representa a comunicação feita pela parte que quer rescindir o contrato sem justa causa, à outra; o tempo que essa permanecerá, ainda, trabalhando na empresa e também o pagamento em dinheiro do empregador ao empregado relativo há esses dias, mesmo que o trabalho não

Princípios do Direito do Trabalho. Introdução “Proposições fundamentais que se formam na consciência das pessoas e grupos sociais, a partir de certa realidade, e que, após formadas, direcionam-se à compreensão, reprodução ou recriação dessa realidade.” “Linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver os casos

O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do direito do trabalho,…

I-DIREITOS TRABALHISTAS 1- Depois que o empregado entregar a carteira de trabalho para o empregador, quantos horas este tem para assinar a mesma? a) 24 horas b) 36 horas c) 48 horas d) 72 horas 2- O trabalhador assalariado deve receber seu salário até o a) 10º dia útil de cada mês. b) 5º dia útil de cada mês. c) 6º dia útil de cada mês. d) 15º dia útil de cada mês. 3- É verdade se o trabalhador pedir demissão, ou for colocado para fora do emprego, por justa causa ele perde…

bem calorosa, disponibilizando-se ao passar informações importantes afim de nos ajudar a entender melhor a realidade de cada família, pois nem todo cidadão conhece os direitos trabalhistas assegurados por lei aos trabalhadores no Brasil. Garantias como seguro-desemprego, licenças ou férias remuneradas são mais comuns, mas há direitos menos conhecidos, como as estabilidades. Mesmo com tanta revolução como, o Senso do IBGE e outras pesquisas relacionadas ao cotidiano do brasileiro visando…

não. A outra questão é ter contratado o funcionário sem registro ao menos tivesse feito contrato de 90 dias. Pois o funcionário trabalhou horas a mais sendo que o permitido é no Máximo 44 horas/semanas e com o direito de FGTS INSS entre outros benefícios, e nesse caso ele não teve direito a nada. Todas as condições acertadas com os funcionários, e não contrárias à lei e à norma, devem constar no contrato de trabalho. Todavia, muitas vezes esta situação não é observada por ocasião da…

Princípios direito do trabalhador Conceito: Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do direito do trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das…