Direitos Trabalhistas

assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. 3) O que é subsidiariedade pela aplicação a sumula 331 do TST? R: A subsidiariedade trabalhista da sumula 331 do TST pelo pagamento do contratante. Se a terceirizada não eventual o pagamento das verbas trabalhistas, acará o contratante a pagar 4) A sumula do TST é aplicável para órgãos públicos? Justifique. R: A sumula 331 do TST é sim aplicável para órgãos públicos. Para ela ser…

CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: PROTEÇÃO À PRIVACIDADE, À INTIMIDADE E À HONRA DO EMPREGADO Marco Tulio Tomaz de Matos Bacharel em Direito pela UFS RESUMO O presente artigo busca analisar os conflitos entre os direitos fundamentais do empregador à livre iniciativa e à propriedade privada e o direito fundamental do empregado de proteção à intimidade, à privacidade e à honra, demonstrando que os direitos fundamentais, por seu caráter…

experiência pode ser renovado somente uma vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse 90 dias. C – Quais os direitos trabalhistas de Antonio? Res:Conforme o artigo 481 da CLT,cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência. Tem direito a : Férias proporcionais 13° proporcionais FGTS Saldo de dias trabalhados. D – Teria direito a receber aviso prévio? Justifique. Res: Conforme o artigo 479,Nos contratos que tenham termo estipulado, o…

Vínculo de emprego Previna-se Perguntamos a todos os especialistas consultados quais são as causas mais comuns que levam empresas a serem processadas por seus colaboradores e o que os líderes podem fazer para se prevenir de tais processos trabalhistas. Jornada de trabalho, principalmente em relação a horas extras, e danos morais continuam sendo os principais desencadeadores de ações na Justiça do Trabalho. Para não fazer parte dessa estatística, preste bastante atenção nos…

Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não ter exercido. 2- O prazo da prescrição intercorrente trabalhista é de dois anos, quando já findo o contrato de trabalho, ou de cinco anos quando ainda houver relação laboral. Assim se o empregado propuser ação ainda no decurso de seu vinculo contratual a prescrição será de cinco anos ou caso o contrato tenha findado, o prazo extinguir-se-á sua pretensão em face do direito em dois anos.

CENTRO UNIVERSITARIO UNISANTANA Direitos Sociais Trabalho Discente Efetivo Curso de Ciências Contábeis – 3º Semestre Disciplina “Direito Trabalhista e Legislação" Sumário II - Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário III – Fundo de garantia do tempo de trabalho; IV – Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde,…

LESGISLAÇÃO SOCIAL TRABALHISTA FORTALEZA 2014 "Carlos foi contratado como engenheiro pela empresa ABC Construções Ltda. Por determinação de sua empregadora, prestava serviços concomitantes a outra empresa que integrava o mesmo grupo econômico, sem, contudo, receber qualquer acréscimo salarial. Nessa situação, as empresas que se beneficiaram da prestação laboral de Carlos serão solidariamente responsáveis por eventuais débitos trabalhistas, excluídas as empresas que, embora

ALINE SANTOS FERREIRA ANDRÉ LUÍS SANTOS OLIVEIRA FABIANA PATRÍCIA KLEIN GABRIELA SANDY ALVAREZ PAZ LUÍS EDUARDO OLIVEIRA DE NOVAES DIREITOS DO TRABALHADOR SÃO PAULO – SP AGOSTO 2015 2 CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING ALINE SANTOS FERREIRA ANDRÉ LUÍS SANTOS OLIVEIRA FABIANA PATRÍCIA KLEIN GABRIELA SANDY ALVAREZ PAZ LUÍS EDUARDO OLIVEIRA DE NOVAES DIREITOS DO TRABALHADOR Curso Técnico em Administração – Turma: 2ºA – Período Noturno Gestão de Pessoas II Prof. Celso…

Questões: Direito do Trabalho, Exame 2.006/III Unificado Cespe QUESTÃO 61 Julgue os itens a seguir, a respeito das condições de validade do mandato e do substabelecimento. I É válido o instrumento de mandato, com prazo determinado, que contenha cláusula que estabeleça a prevalência dos poderes para atuarem até o final da demanda. II Diante da existência de previsão, no mandato, que fixe termo para sua juntada, o instrumento de mandato somente terá validade se anexado ao processo…

Exercícios Direito do Trabalho e Processo respondidos Abaixo uma lista de exercícios respondidos de Direito do Trabalho e Processo para você testar seus conhecimentos neste assunto muito pedido em concurso. Sempre que estudar conte sempre com exercícios respondidos, pois eles costumam ajudar a compreender melhor certas questões de direito. 1. Assinale a alternativa incorreta. a)Em caso de demissão por justa causa, o empregador deve anotar na Carteira de Trabalho e Previdência…