Direito trabalhista

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Questões: Direito do Trabalho, Exame 2.006/III Unificado Cespe
QUESTÃO 61
Julgue os itens a seguir, a respeito das condições de validade do mandato e do substabelecimento.
I É válido o instrumento de mandato, com prazo determinado, que contenha cláusula que estabeleça a prevalência dos poderes para atuarem até o final da demanda.
II Diante da existência de previsão, no mandato, que fixetermo para sua juntada, o instrumento de mandato somente terá validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.
III Somente serão válidos os atos praticados pelo substabelecido se estiverem presentes, no mandato, poderes expressos para o substabelecimento.
IV Sendo o substabelecimento anterior à outorga passada ao substabelecente, a representação configura-se como irregular.
A quantidade deitens certos é igual a
A) 1. B) 2. C) 3. D) 4.
QUESTÃO 62
A respeito do preposto, julgue os itens subseqüentes.
I Para figurar como preposto em um processo, basta ser conhecedor da situação de fato, objeto da demanda.
II A carta de preposição é documento hábil para prova do mandato outorgado. A sua ausência deve atrair a aplicação da revelia, em qualquer caso.
III O preposto deveser, necessariamente, sócio, diretor ou empregado da reclamada.
IV Nas ações que digam respeito a empregados domésticos, não é necessário que o preposto seja empregado do reclamado.
Estão certos apenas os itens
A) I e II. B) I e III. C) II e IV. D) III e IV.
QUESTÃO 63
Julgue os itens seguintes, relativos à competência da justiça do trabalho.
I É competência da justiça do trabalhoprocessar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.
II É competência da justiça do trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.
III Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data serão processados e julgados na justiça do trabalho quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição.
IVCompete à justiça do trabalho processar e julgar as execuções, de ofício, das contribuições sociais previstas na Constituição Federal decorrentes das sentenças que proferir.
A quantidade de itens certos é igual a
A) 4. B) 3. C) 2. D) 1.
QUESTÃO 64
João é empregado da empresa Carta Branca Ltda., reside na cidade Beta e trabalha na cidade Ômega. Essa empresa tem sede na cidade Alfa eoutra filial na cidade Delta. Nessa situação, se for mover reclamação trabalhista contra a empresa Carta Branca, João deve protocolizar sua inicial apenas na cidade
A) Beta. B) Ômega. C) Alfa. D) Delta.
QUESTÃO 65
Nas comarcas não abrangidas pela jurisdição da justiça do trabalho, atribui-se ao juiz de direito a competência para julgar as demandas trabalhistas. Em caso de recurso de sentençaproferida por um juiz de direito em matéria trabalhista, deverá julgar esse recurso o tribunal
A) de justiça do estado. B) regional do trabalho do estado.
C) regional federal. D) de justiça.
QUESTÃO 66
Tércio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Aurora Ltda. Na audiência de instrução, Tércio apresentou como sua testemunha Iram, que, por sua vez, também litigava contra a empresaAurora Ltda., na condição de ex-empregado. O advogado da empresa contraditou a testemunha, alegando que, por também estar litigando em outro processo contra a mesma reclamada, Iram seria suspeito. Nessa situação hipotética, o juiz deve
A) indeferir a contradita e ouvir o depoimento de Iram como testemunha compromissada, pois o fato de este estar litigando contra o mesmo empregador não o tornasuspeito.
B) deferir a contradita e dispensar a oitiva de Iram, devido a sua manifesta suspeição.
C) proceder à oitiva de Iram como informante, sem que este preste compromisso.
D) suspender a audiência, para que Tércio apresente nova testemunha no lugar de Iram.

QUESTÃO 67
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço, ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a...
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