Direito trabalhista

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Vínculo de emprego

Previna-se

Perguntamos a todos os especialistas consultados quais são as causas mais comuns que levam empresas a serem processadas por seus colaboradores e o que os líderes podem fazer para se prevenir de tais processos trabalhistas.

Jornada de trabalho, principalmente em relação a horas extras, e danos morais continuam sendo os principais desencadeadores de ações naJustiça do Trabalho. Para não fazer parte dessa estatística, preste bastante atenção nos conselhos de nossos entrevistados.

“Verificamos uma crescente demanda dos trabalhadores em relação ao dano moral, seja por assédio moral, acidente do trabalho ou doença profissional. No que se refere ao assédio moral, não envolve apenas os trabalhadores mais humildes, pois grandes executivos têm enfrentadoesse tipo de situação. Muitos trabalhadores se queixam de serem expostos a situações vexatórias e humilhantes, principalmente no ato de seu desligamento da companhia. Há inúmeros casos em que o colaborador trabalhou durante anos e, de um dia para outro, ao chegar na empresa, é impedido de adentrar em suas dependências, vindo a constatar que seus acessos e senhas foram todos cancelados. Algumascompanhias chegam a determinar que seguranças acompanhem o funcionário recém-demitido e não são raras as vezes em que esse trabalhador sequer tem permissão para retirar seus pertences pessoais. Diante dessa realidade, os líderes devem agir com razoabilidade e muita cautela durante o desligamento de um colaborador, pois, muitas vezes, é o tratamento dispensado a ele que irá definir a existência de umfuturo processo judicial.”
Alessandra da Cunha

“Pedidos relacionados à extrapolação da jornada de trabalho ainda têm sido os mais frequentes. É importante que os líderes adotem meios de controle e conscientizem os colaboradores, em todos os seus níveis, da importância do fiel cumprimento da jornada de trabalho estabelecida. Além disso, é imprescindível que, nos casos de extrapolação (fato muitocomum), a remuneração ou compensação pelo trabalho extraordinário seja estritamente observada. Para as empresas em que o trabalho extraordinário é necessário e de conhecimento de todos, uma proposta que pode surtir bons efeitos é a negociação de banco de horas com o sindicato representante da categoria dos trabalhadores. Cumpridas as formalidades legais, o banco de horas se revela como um meio emque o empregador pode contar com o trabalho extraordinário sem se preocupar, a princípio, com o pagamento das horas extras e, ao mesmo tempo, os colaboradores exercem suas atividades em horário além daquele pactuado cientes de que, posteriormente, contarão com dias livres, sem que haja qualquer desconto em seus salários.”
Andréa Presotto

“Não existe uma fórmula mágica ou alguma maneira deimpedir demandas trabalhistas. Entretanto, o empregador pode adotar medidas para obter sucesso nesses processos evitando perdas e desestimulando futuros conflitos judiciais. O primeiro passo é o estrito cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias. Para tanto, recomenda-se o estabelecimento de um bom departamento pessoal ou a contratação de serviços terceirizados de qualidade, sem esquecer doadequado assessoramento jurídico. Não existem segredos para evitar ações trabalhistas, e sim um conjunto de ações e cuidados que devem ser observados habitualmente pela empresa. A estrita observância das leis e uma boa orientação jurídica são capazes de reduzir o número de ações ou o valor das condenações.”
Cesar Cadena

“Os pedidos mais comuns existentes em reclamações trabalhistas estãorelacionados à jornada de trabalho. São muitos os erros praticados pelos departamentos de recursos humanos, que, desorientados, tomam decisões relacionadas ao direito do trabalho sem antes consultar um advogado trabalhista. Um exemplo típico é a validação do banco de horas que, como poucos sabem, para que seja considerado válido, tem de seguir alguns critérios básicos, confira:

» Ser previsto em...
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