Direito trabalhista

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2744 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
* Origem do Direito do Trabalho - sociedade industrial
*
* A origem do Direito do Trabalho está vinculada à Revolução Industrial, nome pelo qual é conhecida a longa série de mudanças tecnológicas, econômicas, sociais e políticas ocorridas no século XIX.
* O Direito do Trabalhonasce, assim, com a sociedade industrial e o trabalho assalariado, por razões de ordem econômicas, políticas e jurídicas.
História do Direito do Trabalho no Brasil
A política trabalhista brasileira começa a surgir com Getúlio Vargas em 1930, quando foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que passou a expedir decretos, a partir de então, sobre as profissões, sobre o trabalhodas mulheres em 1932, sobre o salário mínimo em 1936, sobre a Justiça do Trabalho em 1939, etc.
A primeira Constituição a tratar de Direito do Trabalho foi a de 1934, garantindo a liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, proteção do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal, férias anuais remuneradas (art. 121).
A designação de Justiça doTrabalho surge pela primeira vez na Constituição de 1934, tendo sido mantida na Carta de 1937. Ela só foi criada, porém, no dia 1 de maio de 1939 e instalada dois anos depois, no dia 10 de maio de 1941. Estava dividida em três instâncias - Juntas de Conciliação, Conselhos Regionais e Conselho Nacional do Trabalho - e ainda tinha caráter administrativo.
Com a Constituição de 1946, a Justiça doTrabalho passou a integrar o Poder Judiciário, como órgão especializado, assim como o são a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar.
A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.
Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nelaprevistas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador".
A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbanoquanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho. e proteger os trabalhadores.
Contrato Individual de Trabalho
A própria legislação trabalhista conceitua o que é um contrato de trabalho no artigo 442 da C.L.T. sob o seguinte texto:"Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego".
 Em outras palavras, contrato de trabalho é todo consenso em que haja uma parte disposta a contratar e outra parte disposta a prestar serviços mediante contraprestação que é o salário.
 
Requisitos de validade do contrato
O contrato de trabalho é um ato que reflete na esfera jurídica, gerandodireitos e obrigações para ambas as partes.
 Tal como os contratos do direito civil, deve observar os requisitos legais para ter validade, quais sejam:
1. o agente deve ter capacidade jurídica;
2. o objeto do contrato deve ser lícito;
3. a forma de materialização do contrato deve ser prevista ou não proibida por lei.
4. A prova do contrato individual do trabalho será feita pelasanotações constantes da carteira profissional (CTPS) ou por instrumento escrito e suprido por todos os meios permitidos em direito (Art. 456). 
O contrato de trabalho pode ser classificado de várias formas, mas a mais importante é a classificação quanto a sua duração.

Contrato por tempo indeterminado

O contrato por tempo indeterminado é aquele em que as partes não prefixam o seu...
tracking img